Entidades do com\u00e9rcio e da ind\u00fastria do Maranh\u00e3o ajuizaram uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justi\u00e7a para derrubar a lei que instituiu o Dia Internacional da Mulher como feriado estadual. O processo questiona a validade da norma e busca suspens\u00e3o imediata enquanto o m\u00e9rito \u00e9 analisado.<\/p>\n
A lei, sancionada pelo governador Carlos Brand\u00e3o, estabelece 8 de mar\u00e7o como data de reflex\u00e3o, conscientiza\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da equidade de g\u00eanero, com atua\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico estadual e da sociedade. O objetivo \u00e9 combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n
A autoria do projeto \u00e9 do deputado Wellington do Curso, do PSDB, que afirmou ter ouvido o clamor das mulheres para a cria\u00e7\u00e3o da data. Segundo ele, o foco n\u00e3o \u00e9 apenas feriado, mas dia de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre temas como feminic\u00eddio.<\/p>\n
As federa\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo, das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais e das C\u00e2maras de Dirigentes Lojistas contestam a lei sob o argumento de que o feriado extrapola a compet\u00eancia estadual e invade \u00e1rea normativo da Uni\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o cita a Lei Federal 9.093\/1995 como limitadora da cria\u00e7\u00e3o de feriados estaduais fora de datas previstas pela Uni\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a pe\u00e7a, a implementa\u00e7\u00e3o do feriado pode gerar fechamento de estabelecimentos e custos adicionais, j\u00e1 que feriados costumam exigir pagamento em dobro aos trabalhadores. A argumenta\u00e7\u00e3o sustenta que h\u00e1 impacto imediato sobre escala de trabalho, dimensionamento de pessoal, log\u00edstica, custos e competitividade setorial.<\/p>\n
Diante do contexto, as entidades pedem a suspens\u00e3o da lei, alegando risco de efeitos pr\u00e1ticos irrevers\u00edveis e de conven\u00e7\u00f5es coletivas que j\u00e1 adotaram mudan\u00e7as com base na legisla\u00e7\u00e3o existente. A solicita\u00e7\u00e3o envolve o Tribunal de Justi\u00e7a para interromper a vig\u00eancia da norma at\u00e9 a an\u00e1lise do m\u00e9rito.<\/p>\n
O caso tem como relator o desembargador Lourival Serejo. Em decis\u00e3o recente, ele determinou a intima\u00e7\u00e3o da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, para esclarecer a lei no prazo de cinco dias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"