O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou nesta sexta-feira para negar o recurso da defesa de Filipe Martins e manter a ordem de retorno dele \u00e0 Cadeia P\u00fablica de Ponta Grossa, no Paran\u00e1. A decis\u00e3o mant\u00e9m a pris\u00e3o ap\u00f3s transfer\u00eancia anterior. O caso tramita na Primeira Turma, em plen\u00e1rio virtual, com prazo at\u00e9 13 de junho para conclus\u00e3o.<\/p>\n
A transfer\u00eancia de Martins para o Complexo M\u00e9dico Penal ocorreu sem autoriza\u00e7\u00e3o do ministro, segundo a defesa. Martins foi preso em 2 de janeiro, em Ponta Grossa, por suposto descumprimento de medidas cautelares, e transferido quatro dias depois para o CMP, alegadamente por urg\u00eancia operacional.<\/p>\n
A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica tamb\u00e9m se manifestou contra o recurso. O \u00f3rg\u00e3o argumenta que a autoridade penitenci\u00e1ria n\u00e3o pode autorizar transfer\u00eancias quando h\u00e1 pris\u00e3o preventiva decretada pelo STF. Moraes afirmou que a execu\u00e7\u00e3o penal est\u00e1 sob controle do Ju\u00edzo da Execu\u00e7\u00e3o e que a mudan\u00e7a de cust\u00f3dia depende do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
O relator destacou que mudan\u00e7as de cust\u00f3dia n\u00e3o podem ocorrer apenas por atos administrativos, sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9via. Em seu voto, Moraes afirmou que a transfer\u00eancia foi realizada sem essa autoriza\u00e7\u00e3o, configurando desrespeito \u00e0 compet\u00eancia do STF.<\/p>\n
A defesa sustenta que Martins enfrentou agress\u00f5es na unidade original e que a perman\u00eancia no CMP aumentaria vulnerabilidade. O recurso tamb\u00e9m argumentava que o retorno poderia agravar o risco \u00e0 integridade f\u00edsica do r\u00e9u.<\/p>\n
Moraes concluiu que n\u00e3o houve novos argumentos suficientes para alterar o entendimento anterior e votou pelo n\u00e3o provimento do agravo regimental, mantendo a decis\u00e3o que determina o retorno a Ponta Grossa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"