O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a Lei n\u00ba 15.367\/2026, que traz medidas de gest\u00e3o para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal com impacto direto no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC). A assinatura ocorreu em Bras\u00edlia, na manh\u00e3 de 30 de mar\u00e7o, durante cerim\u00f4nia de inaugura\u00e7\u00e3o de mais de 100 obras da educa\u00e7\u00e3o. A norma institui o Plano Especial de Cargos do MEC (PEC MEC) e o Reconhecimento de Saberes e Compet\u00eancias (RSC) para o Plano de Carreira dos Cargos T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o (PCCTAE).<\/p>\n
A lei autoriza a cria\u00e7\u00e3o de 24.963 novos cargos para o MEC, distribu\u00eddos entre universidades federais e a Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica. O objetivo \u00e9 ampliar vagas por meio de ensino, pesquisa, extens\u00e3o e gest\u00e3o administrativa, fortalecendo institui\u00e7\u00f5es em todo o pa\u00eds. A medida tamb\u00e9m prev\u00ea ajustes na estrutura de governan\u00e7a e na expans\u00e3o da Rede Federal, com foco na melhoria de infraestrutura.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a norma prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma nova carreira na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, a Carreira de Analista T\u00e9cnico do Poder Executivo Federal, para atuar em atividades t\u00e9cnico-administrativas especializadas. Servidores que j\u00e1 ocupam cargos de arquivista, bibliotec\u00e1rio, t\u00e9cnico em assuntos educacionais e t\u00e9cnico em comunica\u00e7\u00e3o social poder\u00e3o optar pelo enquadramento nessa nova carreira.<\/p>\n
O PECMEC reorganiza o quadro de servidores do MEC em uma estrutura \u00fanica. A mudan\u00e7a visa reduzir a fragmenta\u00e7\u00e3o entre planos de cargos e promover integra\u00e7\u00e3o entre atividades de gest\u00e3o, ensino e pesquisa. A remunera\u00e7\u00e3o passa a incluir vencimento b\u00e1sico e a Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividades Educacionais (GDAED), com progress\u00f5es atreladas a desempenho e qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A subsecretaria de Gest\u00e3o Administrativa, Jussara Cardoso, afirmou que a medida representa avan\u00e7o institucional e valoriza\u00e7\u00e3o da carreira. A autoridade destacou o hist\u00f3rico de mobiliza\u00e7\u00e3o pela revis\u00e3o, apoiada pelo ministro Camilo Santana e pelo secret\u00e1rio-executivo Leonardo Barchini.<\/p>\n
O Reconhecimento de Saberes e Compet\u00eancias amplia a formaliza\u00e7\u00e3o de conhecimentos adquiridos ao longo da trajet\u00f3ria profissional dos t\u00e9cnicos administrativos em educa\u00e7\u00e3o. O mecanismo considera experi\u00eancia pr\u00e1tica, participa\u00e7\u00e3o em projetos, atua\u00e7\u00e3o em extens\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e contribui\u00e7\u00f5es para a gest\u00e3o institucional.<\/p>\n
A amplia\u00e7\u00e3o do RSC atende a uma demanda hist\u00f3rica da categoria e j\u00e1 funciona para o magist\u00e9rio federal. O MEC ressalta que a medida valoriza profissionais que atuam em gest\u00e3o acad\u00eamica, suporte \u00e0 pesquisa, TI, bibliotecas, laborat\u00f3rios e planejamento institucional.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o do IF Sert\u00e3o-PB integra o desmembramento do Instituto Federal da Para\u00edba. O texto prev\u00ea a nomea\u00e7\u00e3o de reitor pro tempore e estabelece regras para a gest\u00e3o durante a transi\u00e7\u00e3o. Um grupo de trabalho, com membros do MEC, Conif e do IFPB, ser\u00e1 respons\u00e1vel por diretrizes de implanta\u00e7\u00e3o do novo instituto.<\/p>\n
O grupo ter\u00e1 180 dias para apresentar propostas operacionais e indicar os campi que compor\u00e3o o IF Sert\u00e3o-PB. A nomea\u00e7\u00e3o inicial e as regras de transi\u00e7\u00e3o ficam sob regulamenta\u00e7\u00e3o do Executivo Federal.<\/p>\n
A extin\u00e7\u00e3o da lista tr\u00edplice para a escolha de reitores federais busca respeitar o resultado das elei\u00e7\u00f5es internas nas universidades. A medida elimina a necessidade de indica\u00e7\u00e3o presidencial entre tr\u00eas nomes, fortalecendo a autonomia universit\u00e1ria e a participa\u00e7\u00e3o de estudantes, docentes e t\u00e9cnico-administrativos no processo de gest\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"