A partir desta quarta-feira, os bancos brasileiros passam a verificar dados oficiais de desmatamento por sat\u00e9lite antes de aprovar cr\u00e9dito rural. A medida exige que as institui\u00e7\u00f5es confirmem se a propriedade consta em um registro governamental de \u00e1reas com potencial desmatamento ilegal ap\u00f3s 31 de julho de 2019. A base de dados \u00e9 mantida pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Climate Change, com dados do INPE.<\/p>\n
Se a propriedade for sinalizada, os produtores podem contestar a designa\u00e7\u00e3o apresentando documentos de autoriza\u00e7\u00e3o, planos de restaura\u00e7\u00e3o ou um relat\u00f3rio t\u00e9cnico de sensoriamento remoto. A finalidade \u00e9 alinhar o cr\u00e9dito rural a pol\u00edticas de conserva\u00e7\u00e3o e sustentabilidade.<\/p>\n
O complemento regulat\u00f3rio foi aprovado em dezembro e tem como objetivo integrar pol\u00edtica agr\u00edcola, sistema financeiro e preserva\u00e7\u00e3o ambiental, segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda. O governo afirma que o mecanismo usa o cr\u00e9dito como incentivo para pr\u00e1ticas mais respons\u00e1veis.<\/p>\n
A agricultura continua a ser o motor da economia brasileira, sendo o Brasil o maior exportador de carne bovina e um dos maiores produtores de soja. No entanto, a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola \u00e9 apontada como principal vetor de desmatamento no pa\u00eds, incluindo a Amaz\u00f4nia.<\/p>\n
Para o Imaflora, organiza\u00e7\u00e3o que monitora desmatamento, a nova regra representa um avan\u00e7o na governan\u00e7a e na responsabiliza\u00e7\u00e3o socioambiental. A entidade destaca que o cr\u00e9dito passa a privilegiar informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e p\u00fablicas na an\u00e1lise.<\/p>\n
J\u00e1 a CNA, representante do setor agropecu\u00e1rio, questiona o efeito pr\u00e1tico da medida. A confedera\u00e7\u00e3o afirma que a regra pode trazer inseguran\u00e7a para quem cumpre a legisla\u00e7\u00e3o ambiental e pede avalia\u00e7\u00e3o cuidadosa no Congresso sobre poss\u00edveis impactos no acesso ao financiamento.<\/p>\n
A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio e a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos defendem a ado\u00e7\u00e3o. O setor financeiro afirma que a mudan\u00e7a refor\u00e7a governan\u00e7a e facilita o fluxo de cr\u00e9dito com ajustes para conformidade ambiental e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"