O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira 1\u00ba um projeto de lei que altera a Lei da Nacionalidade, apresentado pelo governo do primeiro-ministro Lu\u00eds Montenegro. A medida restringe a cidadania para filhos de imigrantes e aumenta o tempo de resid\u00eancia exigido para brasileiros e outros cidad\u00e3os da CPLP. O texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
A proposta retira a autom\u00e1tica nacionalidade para crian\u00e7as nascidas em territ\u00f3rio portugu\u00eas de pais imigrantes. A concess\u00e3o depender\u00e1 de cinco anos de resid\u00eancia com t\u00edtulo v\u00e1lido. Al\u00e9m disso, os pais estrangeiros n\u00e3o poder\u00e3o mais solicitar cidadania com base no nascimento de um filho j\u00e1 reconhecido como portugu\u00eas.<\/p>\n
A lei eleva de cinco para sete anos o tempo m\u00ednimo de resid\u00eancia para brasileiros, outros membros da CPLP e cidad\u00e3os da Uni\u00e3o Europeia solicitarem a nacionalidade. Pessoas de pa\u00edses terceiros dever\u00e3o comprovar dez anos de resid\u00eancia. O per\u00edodo de espera n\u00e3o contar\u00e1 mais o tempo de visto, apenas a emiss\u00e3o do t\u00edtulo de resid\u00eancia.<\/p>\n
Perda de nacionalidade entra como pena acess\u00f3ria para quem possuir dupla cidadania e for condenado a mais de seis anos de pris\u00e3o, em crimes ocorridos nos dez anos ap\u00f3s a naturaliza\u00e7\u00e3o. Estrangeiros com condena\u00e7\u00e3o de cinco anos ou mais tamb\u00e9m ficam impedidos de requerer cidadania futuramente.<\/p>\n
O governo j\u00e1 havia apresentado a proposta em junho do ano anterior como parte de medidas para controlar fluxos de imigrantes. Se sancionada, a lei n\u00e3o ter\u00e1 regime de transi\u00e7\u00e3o e n\u00e3o ser\u00e1 retroativa para pedidos j\u00e1 apresentados. A ado\u00e7\u00e3o depende ainda da san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"