Alabama tornou-se o segundo estado dos EUA a reconhecer formalmente organiza\u00e7\u00f5es aut\u00f4nomas descentralizadas (DAOs). O governador Kay Ivey assinou a Alabama DUNA Act (Senate Bill 277) em 1\u00ba de abril de 2026, garantindo personalidade jur\u00eddica, prote\u00e7\u00e3o de responsabilidade e um caminho claro para conformidade fiscal.<\/p>\n
A lei cria a estrutura de Associa\u00e7\u00e3o Sem Fins Lucrativos Descentralizada e N\u00e3o Incorporada. DAOs qualificadas podem possuir bens, celebrar contratos, abrir contas banc\u00e1rias e processar ou ser processadas como entidades independentes. Membros e administradores ficam protegidos de responsabilidade pessoal, respondendo apenas pela participa\u00e7\u00e3o na organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para se qualificar, a DAO precisa reunir pelo menos 100 membros com prop\u00f3sito comum sem fins lucrativos, como governar uma rede blockchain ou sistema de contratos inteligentes. A governan\u00e7a pode ocorrer totalmente na cadeia, com vota\u00e7\u00e3o, propostas e mecanismos de consenso registrados no blockchain.<\/p>\n
O texto foi aprovado pela Assembleia com 82 votos favor\u00e1veis, 7 contr\u00e1rios e 16 absten\u00e7\u00f5es, em 17 de mar\u00e7o. O apoio bipartid\u00e1rio indica interesse por regras mais claras de DeFi no n\u00edvel estadual.<\/p>\n
Wyoming regulamentou status de DAO LLC em 2021, voltado a entidades com fins lucrativos. J\u00e1 Alabama foca em organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos, impedindo distribui\u00e7\u00e3o de dividendos nos moldes tradicionais, ainda que permitam atividades comerciais para sustentar o protocolo.<\/p>\n
A mudan\u00e7a acompanha uma tend\u00eancia de entidades cripto buscar amparo jur\u00eddico nos EUA, alinhando-se a movimentos como a busca por status de banco nacional para Ripple e debates sobre supervis\u00e3o de stablecoins. A expans\u00e3o de moldes legais para DAOs pode estimular cad\u00eancia de registros em outros estados.<\/p>\n
\u00c0 medida que a legisla\u00e7\u00e3o de blockchain avan\u00e7a pelas esferas estaduais, espera-se a possibilidade de registros DUNA por grandes protocolos no segundo trimestre de 2026 e refer\u00eancias a propostas similares em outros estados, com a orienta\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria da CFTC e da SEC como par\u00e2metro de conformidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"