O Cade abriu um Inqu\u00e9rito Administrativo contra a 99Food para investigar supostas pr\u00e1ticas de abuso de posi\u00e7\u00e3o dominante no mercado de delivery de comida. A a\u00e7\u00e3o tem como base uma representa\u00e7\u00e3o da Keeta, plataforma ligada \u00e0 Meituan, e foi formalizada em nota t\u00e9cnica publicada nesta ter\u00e7a-feira, 31 de mar\u00e7o.<\/p>\n
A den\u00fancia aponta que a 99Food imp\u00f5e cl\u00e1usulas de banimento em contratos com restaurantes parceiros, oferecendo incentivos financeiros significativos para que empresas n\u00e3o atuem em plataformas concorrentes, em especial Keeta e Rappi. A Keeta afirma ainda que as penalidades por descumprimento podem chegar ao dobro do valor investido.<\/p>\n
A gest\u00e3o da 99Food afirma que os incentivos s\u00e3o estrat\u00e9gias comerciais leg\u00edtimas para atrair parceiros e promover retorno de investimentos. A empresa sustenta que as cl\u00e1usulas n\u00e3o abrangem todos os concorrentes e possuem prazo determinado, diferentemente do que sustenta a representante.<\/p>\n
Segundo a Keeta, h\u00e1 cl\u00e1usulas de paridade que obrigariam restaurantes a manter pre\u00e7os iguais ou inferiores aos praticados pela maior concorrente, o que alega reduzir competi\u00e7\u00e3o. A denunciante descreve a estrat\u00e9gia como fechamento de mercado para dificultar a entrada de novos players.<\/p>\n
No PP, o Procedimento Preparat\u00f3rio de Inqu\u00e9rito Administrativo, a 99Food defende a pr\u00e1tica como pr\u00e1tica comum de mercado. Foi ressaltado que as regras cobrem apenas Keeta e Rappi, n\u00e3o todos os rivais, e possuem prazos espec\u00edficos.<\/p>\n
A Keeta comemorou a decis\u00e3o do Cade, destacando a necessidade de abrir o mercado e favorecer inova\u00e7\u00e3o. Em contraponto, a 99Food espera que o Cade analise integralmente os contratos celebrados com restaurantes.<\/p>\n
O caso remete a uma investiga\u00e7\u00e3o similar contra o iFood, em 2020, que resultou em um Termo de Compromisso de Cessa\u00e7\u00e3o para manter condi\u00e7\u00f5es de concorr\u00eancia. Os enquadramentos legais envolvem leis que tratam de limita\u00e7\u00e3o \u00e0 livre concorr\u00eancia e abuso de posi\u00e7\u00e3o dominante.<\/p>\n
Com a abertura do Inqu\u00e9rito Administrativo, a Superintend\u00eancia-Geral poder\u00e1 solicitar documentos, depor e examinar contratos na \u00edntegra. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel a suspens\u00e3o de medidas preventivas, j\u00e1 discutida, conforme o andamento judicial.<\/p>\n
H\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o na 3\u00aa Vara Empresarial do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo sobre o tema. A Justi\u00e7a paulista proibiu a 99Food, em outubro, de bloquear a contrata\u00e7\u00e3o de restaurantes pela rival Keeta. A Abrasel e a Rappi atuam como terceiros interessados no processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"