A lei que amplia a licen\u00e7a-paternidade de cinco para at\u00e9 20 dias foi sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva nesta ter\u00e7a-feira. A mudan\u00e7a entra em vigor gradualmente at\u00e9 2029, com etapas que come\u00e7am em 2027. O texto tamb\u00e9m cria o sal\u00e1rio-paternidade e amplia o acesso ao benef\u00edcio pela Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
A transi\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 de forma escalonada para permitir a adapta\u00e7\u00e3o de empresas e do sistema previdenci\u00e1rio. At\u00e9 1\u00ba de janeiro de 2027, permanece vigente a regra atual de cinco dias. Entre 2027 e 2029, a licen\u00e7a aumenta progressivamente at\u00e9 chegar a 20 dias.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o encerra uma espera de 38 anos pela regulamenta\u00e7\u00e3o, prevista pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. A nova lei incorpora o benef\u00edcio \u00e0s regras da Previd\u00eancia e amplia o universo de trabalhadores que podem usufru\u00ed-lo.<\/p>\n
A amplia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 em etapas: 10 dias a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027; 15 dias a partir de 1\u00ba de janeiro de 2028; 20 dias a partir de 1\u00ba de janeiro de 2029. At\u00e9 o in\u00edcio de 2027, a regra atual permanece v\u00e1lida.<\/p>\n
A regra cria o sal\u00e1rio-paternidade, com pagamento pela empresa no per\u00edodo de afastamento e reembolso pelo INSS posteriormente. O empregado recebe remunera\u00e7\u00e3o integral ou m\u00e9dia dos \u00faltimos seis sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m dos empregados com carteira assinada, passam a ter acesso aut\u00f4nomos, empregados dom\u00e9sticos, MEIs e demais segurados do INSS. A amplia\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limita aos trabalhadores formais.<\/p>\n
O benef\u00edcio tamb\u00e9m pode ser negado ou suspenso em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica, abandono material ou n\u00e3o afastamento efetivo durante o per\u00edodo. Em alguns casos, a licen\u00e7a pode ser ampliada.<\/p>\n
Caso haja falecimento da m\u00e3e, o pai pode ter direito ao per\u00edodo da licen\u00e7a-maternidade. Crian\u00e7a com defici\u00eancia pode ter a licen\u00e7a ampliada em um ter\u00e7o. Ado\u00e7\u00e3o ou guarda unilateral tamb\u00e9m assegura o per\u00edodo correspondente \u00e0 licen\u00e7a-maternidade.<\/p>\n
Parto antecipado, interna\u00e7\u00e3o da m\u00e3e ou do rec\u00e9m-nascido e aus\u00eancia do nome da m\u00e3e no registro civil podem impactar o in\u00edcio ou a dura\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a.<\/p>\n
Para casais homoafetivos, a lei prev\u00ea equipara\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 licen\u00e7a e ao sal\u00e1rio-maternidade. Em ado\u00e7\u00f5es por casais homoafetivos, uma pessoa pode usufruir da licen\u00e7a-maternidade, enquanto a outra usufrui da licen\u00e7a-paternidade.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m oferece prote\u00e7\u00e3o contra demiss\u00e3o durante a licen\u00e7a e at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o retorno, com possibilidade de reintegra\u00e7\u00e3o ou indeniza\u00e7\u00e3o equivalente ao dobro da remunera\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n
Empresas participando do Programa Empresa Cidad\u00e3 poder\u00e3o ampliar a licen\u00e7a em 15 dias adicionais, com dedu\u00e7\u00f5es no Imposto de Renda. Com a nova lei, esses 15 dias passam a somar aos 20 da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Especialistas apontam que o avan\u00e7o \u00e9 relevante, por\u00e9m ainda limitado em rela\u00e7\u00e3o a modelos de outros pa\u00edses. A mudan\u00e7a marca reconhecimento da paternidade como direito social com prote\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"