O juiz distrital Richard J. Leon, de Washington, DC, determinou a suspens\u00e3o imediata de novas obras no c\u00f4modo do East Wing da Casa Branca, at\u00e9 que haja aprova\u00e7\u00e3o do Congresso para o projeto de constru\u00e7\u00e3o avaliando custo de cerca de 400 milh\u00f5es de d\u00f3lares financiado por meio privado. A decis\u00e3o ocorreu nesta ter\u00e7a-feira, 31 de mar\u00e7o, e interrompe as obras, ressalvando apenas o que for necess\u00e1rio para seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A ordem, em um ac\u00f3rd\u00e3o de 35 p\u00e1ginas, pode abrir caminho para uma revis\u00e3o constitucional do tema, citando a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o Congressual para mudan\u00e7as estruturais no patrim\u00f4nio federal. A pr\u00f3xima etapa envolve a sess\u00e3o da National Capital Planning Commission prevista para 2 de abril, quando o projeto pode enfrentar novo escrut\u00ednio administrativo. A equipe jur\u00eddica da Casa Branca apresentou recurso de 14 dias para recorrer da liminar, com avalia\u00e7\u00e3o inicial indicando possibilidade de aprecia\u00e7\u00e3o pela Suprema Corte.<\/p>\n
O movimento favor\u00e1vel \u00e0 decis\u00e3o foi registrado pela National Trust for Historic Preservation, que moveu a a\u00e7\u00e3o contra a administra\u00e7\u00e3o Trump logo ap\u00f3s a demoli\u00e7\u00e3o da East Wing. Em resposta p\u00fablica, o presidente de 2024, Donald Trump, usou a rede Truth Social para criticar o desfecho, apontando questionamentos sobre a legitimidade da contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o tribunal, o caso envolve a autoridade do presidente para construir um sal\u00e3o de baile no terreno da Casa Branca com fundos privados sem autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso. Leon afirma que a Constitui\u00e7\u00e3o, em especial os Clauses de Propriedade, de Apropria\u00e7\u00f5es e a disposi\u00e7\u00e3o sobre o Distrito de Columbia, atribuem ao Congresso poder prim\u00e1rio sobre propriedades federais e gastos p\u00fablicos.<\/p>\n
O tribunal rejeitou a leitura pretendida pela defesa de que uma lei federal permitiria ao presidente realizar reparos, altera\u00e7\u00f5es e melhorias at\u00e9 um teto de aproximadamente 2,5 milh\u00f5es de d\u00f3lares sem aprova\u00e7\u00e3o congresual. Segundo o magistrado, tais termos s\u00e3o amplos demais e n\u00e3o autorizam demoli\u00e7\u00e3o de estruturas inteiras nem constru\u00e7\u00e3o de novas edifica\u00e7\u00f5es como um sal\u00e3o de baile.<\/p>\n
Leon tamb\u00e9m destacou que a defesa n\u00e3o pode desvirtuar o objetivo b\u00e1sico de manter o edif\u00edcio, citando fun\u00e7\u00f5es de cuidado, manuten\u00e7\u00e3o, reparo e condi\u00e7\u00f5es como climatiza\u00e7\u00e3o e ilumina\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o se confundem com projetos de grande escala. A decis\u00e3o, portanto, ordena a interrup\u00e7\u00e3o at\u00e9 a obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o formal do Congresso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"