{"id":441160,"date":"2026-03-26T17:20:55","date_gmt":"2026-03-26T20:20:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/politica\/2026\/03\/26\/bh-regulamenta-servico-de-motos-por-aplicativo\/"},"modified":"2026-03-26T17:20:55","modified_gmt":"2026-03-26T20:20:55","slug":"bh-regulamenta-servico-de-motos-por-aplicativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/politica\/2026\/03\/26\/bh-regulamenta-servico-de-motos-por-aplicativo\/","title":{"rendered":"BH regulamenta servi\u00e7o de motos por aplicativo"},"content":{"rendered":"<p>A prefeitura de Belo Horizonte regulamentou o servi\u00e7o de transporte de passageiros em motocicletas por meio de aplicativos. A Lei 11.986\/2026 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio e entra em vigor dentro de at\u00e9 90 dias.<\/p>\n<p>A norma estabelece regras para funcionamento da atividade na capital mineira, com foco na seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios, organiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e amplia\u00e7\u00e3o das op\u00e7\u00f5es de mobilidade urbana. A regulamenta\u00e7\u00e3o busca regularizar uma pr\u00e1tica j\u00e1 existente e utilizada pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A medida determina crit\u00e9rios para o cadastro de condutores, entre eles idade m\u00ednima de 21 anos, carteira de habilita\u00e7\u00e3o com pelo menos dois anos de validade, certid\u00e3o negativa de antecedentes criminais, inscri\u00e7\u00e3o no INSS, seguro contra acidentes pessoais para passageiros e uso de equipamentos obrigat\u00f3rios.<\/p>\n<h3>Condutores e crit\u00e9rios<\/h3>\n<p>As condi\u00e7\u00f5es definidas para os motoristas visam assegurar a seguran\u00e7a de usu\u00e1rios e motociclistas. Os motoristas dever\u00e3o atender a requisitos de capacita\u00e7\u00e3o e documenta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de manter seguro espec\u00edfico para o transporte de passageiros.<\/p>\n<p>Empresas operadoras de aplicativos tamb\u00e9m ficam sujeitas a novas responsabilidades, com regras sobre monitoramento de localiza\u00e7\u00e3o e velocidade em tempo real, bem como a necessidade de oferecer treinamentos peri\u00f3dicos aos motociclistas.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, as empresas dever\u00e3o providenciar seguro contra acidentes para passageiros e condutores, e disponibilizar informa\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a aos usu\u00e1rios antes das corridas, contribuindo para a transpar\u00eancia do servi\u00e7o.<\/p>\n<h3>Infraestrutura e dados<\/h3>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o determina a implanta\u00e7\u00e3o de pontos de apoio para trabalhadores, com estrutura b\u00e1sica como estacionamento, banheiro e \u00e1rea de descanso. Esses espa\u00e7os visam melhorar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos profissionais.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a possibilidade de compartilhamento de dados com o poder p\u00fablico, para apoiar planejamento de mobilidade e a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o de acidentes, de acordo com o texto da norma.<\/p>\n<h3>Fiscaliza\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00f5es<\/h3>\n<p>O descumprimento das regras poder\u00e1 resultar em advert\u00eancias e multas, fiscalizadas pela administra\u00e7\u00e3o municipal de Belo Horizonte. A fiscaliza\u00e7\u00e3o busca garantir o cumprimento das medidas de seguran\u00e7a, opera\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia do servi\u00e7o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Belo Horizonte regulamenta o servi\u00e7o de transporte de passageiros em motocicletas por aplicativos, com a Lei 11.986\/2026, publicada no Di\u00e1rio Oficial do munic\u00edpio e com validade em at\u00e9 90 dias.<\/li>\n<li>A norma estabelece crit\u00e9rios de cadastro para condutores: idade m\u00ednima de 21 anos, Carteira de Habilita\u00e7\u00e3o h\u00e1 pelo menos dois anos, certid\u00e3o negativa de antecedentes criminais, inscri\u00e7\u00e3o no INSS, seguro contra acidentes pessoais e uso dos equipamentos de seguran\u00e7a.<\/li>\n<li>As empresas operadoras de aplicativos ter\u00e3o responsabilidades como monitoramento em tempo real de localiza\u00e7\u00e3o e velocidade, treinamentos para motociclistas, seguro para passageiros e condutores, al\u00e9m de fornecer informa\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a antes das corridas.<\/li>\n<li>Tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de pontos de apoio para trabalhadores, com estrutura b\u00e1sica de estacionamento, banheiro e \u00e1rea de descanso, e o compartilhamento de dados com o poder p\u00fablico para planejamento da mobilidade e preven\u00e7\u00e3o de acidentes.<\/li>\n<li>O descumprimento das regras pode gerar advert\u00eancias e multas aplicadas pela administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":441175,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Belo Horizonte regulamenta transporte de passageiros em motocicletas por aplicativo; norma define cadastros, seguro, monitoramento em tempo real e san\u00e7\u00f5es, em at\u00e9 noventa dias","footnotes":""},"categories":[10032],"tags":[104,101,31,248],"class_list":["post-441160","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-apps","tag-pessoas","tag-politica","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/441160","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=441160"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/441160\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/441175"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=441160"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=441160"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=441160"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}