O Senado Federal aprovou nesta ter\u00e7a-feira (31) um projeto que estabelece regras para a guarda compartilhada de animais de estima\u00e7\u00e3o em casos de div\u00f3rcio ou t\u00e9rmino de uni\u00e3o est\u00e1vel. A proposta, que j\u00e1 havia sido aprovada pela C\u00e2mara em mar\u00e7o de 2024, segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n
Se n\u00e3o houver acordo entre as partes sobre a cust\u00f3dia, o juiz respons\u00e1vel pelo caso decidir\u00e1 como ficar\u00e1 o compartilhamento do animal. A decis\u00e3o levar\u00e1 em conta o tempo de conv\u00edvio, as condi\u00e7\u00f5es de moradia, o cuidado, o zelo, o sustento e a disponibilidade de tempo de cada um.<\/p>\n
O texto permite ainda que o magistrado determine uma esp\u00e9cie de pens\u00e3o para cobrir despesas de manuten\u00e7\u00e3o do animal, com repasse igualit\u00e1rio de gastos com consultas veterin\u00e1rias, interna\u00e7\u00f5es e medicamentos entre as partes.<\/p>\n
A propriedade em comum do animal s\u00f3 ocorrer\u00e1 se a maior parte da vida do bichinho tiver acontecido durante a rela\u00e7\u00e3o. A partilha pode ser negada em casos de hist\u00f3rico ou risco de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, ou de viol\u00eancia contra o animal.<\/p>\n
Caso se verifique qualquer um desses cen\u00e1rios de risco, a decis\u00e3o pode incluir a perda da posse e da propriedade do animal sem direito a indeniza\u00e7\u00e3o. A vota\u00e7\u00e3o ocorre no \u00e2mbito federal e depende da san\u00e7\u00e3o presidencial para entrar em vigor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"