O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta ter\u00e7a-feira o projeto de lei que amplia gradualmente a licen\u00e7a-paternidade no Brasil. A medida aumenta o benef\u00edcio de 5 para 20 dias at\u00e9 2029, e vale para nascimento, ado\u00e7\u00e3o ou guarda de crian\u00e7a ou adolescente.<\/p>\n
A norma institui o sal\u00e1rio-paternidade como benef\u00edcio previdenci\u00e1rio. A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e normas da seguridade social ser\u00e3o ajustadas para aproximar a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 paternidade da maternidade. A previs\u00e3o \u00e9 de implementa\u00e7\u00e3o gradual ao longo de tr\u00eas anos.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m detalha situa\u00e7\u00f5es em que a licen\u00e7a pode ser equiparada \u00e0 licen\u00e7a-maternidade, por exemplo quando n\u00e3o houver registro da m\u00e3e na certid\u00e3o de nascimento ou na ado\u00e7\u00e3o\/guarda exclusiva ao pai. O entendimento \u00e9 ressaltado por especialistas consultados pela reportagem.<\/p>\n
Trabalhadores tinham direito a cinco dias, pagos pela empresa. Empresas participantes do Programa Empresa Cidad\u00e3 podiam oferecer at\u00e9 15 dias adicionais, com dedu\u00e7\u00f5es no Imposto de Renda.<\/p>\n
A dura\u00e7\u00e3o passa a ser de 10 dias a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027, 15 dias a partir de 1\u00ba de janeiro de 2028 e 20 dias a partir de 1\u00ba de janeiro de 2029. O custo do afastamento passa a ser coberto pela Previd\u00eancia Social, com a empresa arcando com o sal\u00e1rio e sendo reembolsada pelo INSS.<\/p>\n
O empregado continuar\u00e1 recebendo remunera\u00e7\u00e3o integral ou o valor correspondente \u00e0 m\u00e9dia dos \u00faltimos seis meses. Tamb\u00e9m h\u00e1 possibilidade de emendar a licen\u00e7a com as f\u00e9rias, desde que o per\u00edodo n\u00e3o seja dividido.<\/p>\n
A lei autoriza suspens\u00e3o ou nega\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar, ou de abandono material. A licen\u00e7a tamb\u00e9m pode ser suspensa se o trabalhador n\u00e3o se afastar efetivamente durante o per\u00edodo previsto.<\/p>\n
Existem situa\u00e7\u00f5es que ampliam o per\u00edodo de licen\u00e7a: falecimento da m\u00e3e; crian\u00e7a com defici\u00eancia; ado\u00e7\u00e3o ou guarda unilateral; parto antecipado; interna\u00e7\u00e3o da m\u00e3e ou do filho; e aus\u00eancia do nome da m\u00e3e no registro civil, que pode garantir 120 dias de licen\u00e7a maternidade equivalente.<\/p>\n
A decis\u00e3o do STF j\u00e1 havia previsto licen\u00e7a-maternidade para casais homoafetivos em alguns casos. Com a nova lei, um dos integrantes pode receber equipara\u00e7\u00e3o \u00e0 licen\u00e7a e ao sal\u00e1rio-maternidade, com cen\u00e1rios de ado\u00e7\u00e3o por casais homoafetivos tamb\u00e9m contemplando per\u00edodos correspondentes.<\/p>\n
Assim como para gr\u00e1vidas, o projeto pro\u00edbe demiss\u00e3o sem justa causa durante a licen\u00e7a e at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o retorno. Em caso de dispensa nesse intervalo, o trabalhador pode ter reintegra\u00e7\u00e3o ou indeniza\u00e7\u00e3o equivalente ao dobro da remunera\u00e7\u00e3o correspondente ao per\u00edodo de estabilidade.<\/p>\n
A amplia\u00e7\u00e3o n\u00e3o fica restrita a trabalhadores com carteira assinada. Passam a ter direito tamb\u00e9m aut\u00f4nomos, empregados dom\u00e9sticos, microempreendedores individuais (MEIs) e demais segurados do INSS.<\/p>\n
Empresas do Programa Empresa Cidad\u00e3 poder\u00e3o manter a pr\u00e1tica de conceder 15 dias adicionais; agora, esses 15 dias se somam aos 20 dias previstos na legisla\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 mais a refer\u00eancia aos cinco dias anteriores para esse benef\u00edcio adicional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"