O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes proibiu, a partir deste s\u00e1bado, o sobrevoo de drones em raio de 100 metros da resid\u00eancia onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre pris\u00e3o domiciliar. A decis\u00e3o determina que equipamentos identificados em descumprimento devem ser abatidos e apreendidos pela Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, com pris\u00e3o em flagrante dos operadores e comunica\u00e7\u00e3o ao STF.<\/p>\n
A medida foi tomada ap\u00f3s a detec\u00e7\u00e3o de drones n\u00e3o autorizados sobre a casa no Jardim Bot\u00e2nico, em Bras\u00edlia, no dia anterior, quando Bolsonaro se deslocava do hospital para o im\u00f3vel. A presen\u00e7a de aeronaves n\u00e3o tripuladas em \u00e1reas pr\u00f3ximas \u00e0 resid\u00eancia foi motivo de cr\u00edticas de apoiadores nas redes sociais.<\/p>\n
Moraes cita normas conjuntas do Decea e da Anac para o voo de drones no pa\u00eds, incluindo a ICA 100-40, que exige afastamento m\u00ednimo de 30 metros horizontais de edifica\u00e7\u00f5es. O RBAC-E 94 da Anac tamb\u00e9m prev\u00ea \u00e1rea distante de terceiros. A decis\u00e3o amplia o per\u00edmetro no contexto da Execu\u00e7\u00e3o Penal 169, ao considerar o sobrevoo pr\u00f3ximo a domic\u00edlios como viola\u00e7\u00e3o \u00e0 intimidade e privacidade.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o do ministro aponta risco \u00e0 integridade f\u00edsica de moradores e transeuntes em caso de falha mec\u00e2nica. A avalia\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a necessidade de evitar exposi\u00e7\u00e3o indevida da vida privada das fam\u00edlias diante de opera\u00e7\u00f5es de aeronaves n\u00e3o tripuladas.<\/p>\n
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses por condena\u00e7\u00e3o ligada a processos envolvendo uma poss\u00edvel tentativa de golpe. Na \u00faltima semana, Moraes autorizou a retorno ao regime de pris\u00e3o domiciliar por 90 dias, em raz\u00e3o de problemas de sa\u00fade, com interna\u00e7\u00e3o pr\u00e9via na UTI de hospital. O ex-presidente saiu do hospital com escolta policial, sob forte prote\u00e7\u00e3o, para cumprir o regime.<\/p>\n
Em decis\u00e3o separada, Moraes negou o pedido da defesa para acesso livre de filhos ao im\u00f3vel. A determina\u00e7\u00e3o mant\u00e9m o controle de maior vigil\u00e2ncia sobre a resid\u00eancia durante o per\u00edodo de pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"