O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a Lei n\u00ba 15.364, que atualiza o PNMPP Produtivo e Orientado e introduz as microfinan\u00e7as no ordenamento jur\u00eddico federal. A medida, anunciada nesta quinta-feira, amplia o escopo do microcr\u00e9dito no Brasil, distinguindo pela primeira vez microcr\u00e9dito, MPO e microfinan\u00e7as. O objetivo \u00e9 ampliar o acesso a cr\u00e9dito para a base da pir\u00e2mide, incluindo moradia, sa\u00fade e forma\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n
A norma redefine os conceitos, separando as tr\u00eas categorias que antes eram tratadas como sin\u00f4nimos. O MPO passa a seguir metodologia pr\u00f3pria, com financiamento a atividades produtivas de pequenos empreendedores e acompanhamento t\u00e9cnico, incluindo uso de tecnologias digitais. As microfinan\u00e7as passam a ter reconhecimento legal como opera\u00e7\u00f5es voltadas a necessidades de pessoas de baixa renda.<\/p>\n
A atualiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m altera a Lei n\u00ba 13.636\/2018, que rege o PNMP, e a Lei n\u00ba 9.790\/1999, que regula OSCIPs no segmento de microcr\u00e9dito. Institui\u00e7\u00f5es autorizadas poder\u00e3o destinar parte de suas atividades ao universo das microfinan\u00e7as, dentro dos limites definidos pela norma. Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil passam a ter participa\u00e7\u00e3o ampliada no ecossistema.<\/p>\n
O PNMP j\u00e1 tem atua\u00e7\u00e3o nacional. Segundo o Relat\u00f3rio de Efetividade de 2024, 4,2 milh\u00f5es de clientes foram atendidos em opera\u00e7\u00f5es de MPO. A ABCRED, que coordenou a articula\u00e7\u00e3o do projeto, re\u00fane 43 institui\u00e7\u00f5es associadas e encerrou 2025 com carteira de R$ 1,8 bilh\u00e3o.<\/p>\n
Para a presidente da ABCRED, Isabel Baggio, a san\u00e7\u00e3o representa uma inflex\u00e3o para o setor, fortalecendo microfinan\u00e7as no pa\u00eds. Ela afirma que a inclus\u00e3o produtiva precisa andar junto com a inclus\u00e3o financeira e que a norma cria espa\u00e7o para ampliar impacto, escala e transforma\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
A lideran\u00e7a reconhece que a lei n\u00e3o \u00e9 apenas uma atualiza\u00e7\u00e3o normativa, mas um passo para reconhecer as microfinan\u00e7as como instrumento complementar ao MPO. O objetivo \u00e9 ampliar o acesso a solu\u00e7\u00f5es financeiras compat\u00edveis com a realidade de milh\u00f5es de empreendedores e fam\u00edlias historicamente sub\u2011atendidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"