O STF aprovou restri\u00e7\u00f5es aos penduricalhos, verbas que elevam a remunera\u00e7\u00e3o acima do teto constitucional, para o Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico. A decis\u00e3o, tomada na quarta-feira (25), tamb\u00e9m determina que tribunais e \u00f3rg\u00e3os do MP publiquem mensalmente o valor exato recebido por cada membro, com descritivo de cada rubrica.<\/p>\n
A medida reduz alguns penduricalhos vis\u00edveis, mas mant\u00e9m brechas que permitem sal\u00e1rios acima do teto de R$ 46.366,19. Com isso, rendimentos mensais podem superar R$ 78 mil apenas por adicionais dentro do teto, al\u00e9m de verbas fora desse c\u00e1lculo.<\/p>\n
A economia prevista inicialmente pelo ministro Alexandre de Moraes, de cerca de 7 bilh\u00f5es de reais, depende da interpreta\u00e7\u00e3o administrativa das brechas pelos tribunais. Fontes ouvidas indicam que a decis\u00e3o tende a cortar os penduricalhos pol\u00eamicos, mas preservar privil\u00e9gios por meio de exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Brechas no teto constitucional<\/p>\n
O STF definiu uma engenharia institucional at\u00e9 que haja lei espec\u00edfica do Congresso: a soma das vantagens extras n\u00e3o pode exceder 70% do teto, em dois blocos de 35%. O primeiro bloco abrange at\u00e9 35% de adicional por antiguidade; o segundo, verbas indenizat\u00f3rias, como di\u00e1rias e gratifica\u00e7\u00f5es por exerc\u00edcio em comarcas de dif\u00edcil provimento.<\/p>\n
Permanecem fora do c\u00e1lculo do teto parcelas como d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, ter\u00e7o de f\u00e9rias, aux\u00edlios de sa\u00fade quando comprovado o gasto, abono de perman\u00eancia e gratifica\u00e7\u00f5es por fun\u00e7\u00f5es eleitorais. Assim, rubricas protegidas pela interpreta\u00e7\u00e3o do STF podem manter o valor l\u00edquido acima do teto.<\/p>\n
98% dos ju\u00edzes receberam acima do teto em 2025<\/p>\n
Dados de 2025 apresentados pelo ministro Fl\u00e1vio Dino indicam que a remunera\u00e7\u00e3o bruta m\u00e9dia de magistrados e do MP superou o teto em mais de 30%. Um levantamento da ONG Transpar\u00eancia Brasil aponta que 98% dos 15.020 integrantes analisados tiveram ao menos um m\u00eas com valor acima do teto; 13.215 ficaram acima de R$ 100 mil em algum momento.<\/p>\n
Entre 3.819 casos, o valor extrateto ultrapassou R$ 1 milh\u00e3o no acumulado anual. A disparidade tamb\u00e9m aparece em compara\u00e7\u00e3o internacional, com ju\u00edzes brasileiros recebendo, em m\u00e9dia, mais que pares de pa\u00edses como Alemanha, EUA, Fran\u00e7a e Reino Unido.<\/p>\n
O peso dos penduricalhos no or\u00e7amento<\/p>\n
Dados da plataforma Justa mostram que, em muitos estados, as folhas de pagamento de justi\u00e7a consomem mais de 70% do or\u00e7amento das institui\u00e7\u00f5es. Em 11 estados, o gasto com pessoal cresceu acima da m\u00e9dia entre 2023 e 2024, com SP, MG e RJ liderando os valores absolutos.<\/p>\n
O movimento Livres classificou o modelo como um sistema que se autoblinda contra ajustes fiscais, dificultando cortes estruturais no gasto p\u00fablico com Justi\u00e7a.<\/p>\n
Impacto financeiro dos benef\u00edcios extintos<\/p>\n
A decis\u00e3o pro\u00edbe pagamento de verbas n\u00e3o previstas explicitamente pela nova tese do STF. Entre os exemplos suspensos est\u00e3o aux\u00edlio-combust\u00edvel, indeniza\u00e7\u00f5es por servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00e3o, aux\u00edlios natalinos e de Natalidade, creche e assist\u00eancia pr\u00e9-escolar, licen\u00e7as compensat\u00f3rias e gratifica\u00e7\u00f5es por exerc\u00edcio em localidade.<\/p>\n
H\u00e1 ainda uma trava de seguran\u00e7a para pagamentos retroativos: valores j\u00e1 reconhecidos precisam de auditoria conjunta do CNJ e CNMP, al\u00e9m de autoriza\u00e7\u00e3o expressa do STF para serem quitados.<\/p>\n
Posicionamentos e agenda legislativa<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros criticou a decis\u00e3o, afirmando que reduzir\u00e1 remunera\u00e7\u00e3o de cerca de 18 mil magistrados e citando defasagem salarial decorrente de passivos funcionais e da carga de trabalho, que, segundo a entidade, \u00e9 alta no Brasil.<\/p>\n
No Congresso, tramitam dois projetos sobre penduricalhos. O PL 2.721\/2021 define parcelas n\u00e3o sujeitas ao teto, mas segue parado no Senado desde 2023. J\u00e1 o PL 3.328\/2025 foi apresentado para ampliar as restri\u00e7\u00f5es e aguarda andamento nas comiss\u00f5es da C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"