O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira para derrubar a decis\u00e3o do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a que autorizava a prorroga\u00e7\u00e3o da CPMI do INSS. A decis\u00e3o, ainda em pauta, foi revista pela maioria dos ministros do tribunal.<\/p>\n
O placar parcial ficou em 6 votos a 2 pela derrubada da liminar concedida pelo relator. At\u00e9 o momento, apenas o ministro Luiz Fux acompanhou Mendon\u00e7a na leitura original. Divergiram os ministros Fl\u00e1vio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n
Restam as vota\u00e7\u00f5es de Gilmar Mendes, que tende a acompanhar a maioria, e Edson Fachin, previsto para seguir o relator pela extens\u00e3o da CPMI. Os ministros que discordaram defendem que a decis\u00e3o de Mendon\u00e7a desrespeita a separa\u00e7\u00e3o entre os Poderes e pode criar precedente perigoso.<\/p>\n
Na vis\u00e3o da corrente majorit\u00e1ria, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira permite interven\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio apenas em casos de resist\u00eancia \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de CPMIs, n\u00e3o valendo para prorrogar esses colegiados. Os que divergiram argumentam que a decis\u00e3o poderia afetar a atua\u00e7\u00e3o independente do Legislativo na cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es.<\/p>\n
A demanda ainda aguarda os votos restantes para defini\u00e7\u00e3o final. Enquanto isso, a tend\u00eancia aponta para a rejei\u00e7\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o, mantendo o entendimento de que a prorroga\u00e7\u00e3o de CPMIs depende de outras vias institucionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"