O Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios anulou a condena\u00e7\u00e3o do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de 200 mil reais por danos morais coletivos, referente a um discurso com tom transf\u00f3bico ocorrido na C\u00e2mara em 2023. A decis\u00e3o foi tomada pela 4\u00aa Turma C\u00edvel do TJDFT, em julgamento realizado na segunda sess\u00e3o recente.<\/p>\n
A defesa sustenta imunidade parlamentar para express\u00f5es durante o mandato, independentemente do teor do discurso. Os desembargadores acompanharam o voto un\u00e2nime de absolvi\u00e7\u00e3o da multa, mantendo que a inviolabilidade de opini\u00f5es, palavras e votos \u00e9 garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nikolas Ferreira usou as redes para comemorar a decis\u00e3o, afirmando ter sido absolvido pela chamada peruca. A publica\u00e7\u00e3o n\u00e3o detalha a reprodu\u00e7\u00e3o da fala, apenas registra a repercuss\u00e3o p\u00fablica da decis\u00e3o. A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Fam\u00edlia Homoafetivas (Abrafh) e a Alian\u00e7a Nacional LGBTI, autoras da a\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se manifestaram at\u00e9 o fechamento desta reportagem. A assessoria do deputado tamb\u00e9m foi procurada.<\/p>\n
Em 8 de mar\u00e7o de 2023, Dia Internacional da Mulher, Nikolas Ferreira discursou com uma peruca loira na tribuna da C\u00e2mara. O parlamentar afirmou que se sentia mulher e que tinha lugar de fala, com cr\u00edticas ao feminismo e aos movimentos ligados ao direito das mulheres. O tom gerou controv\u00e9rsia e repercuss\u00e3o nacional.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o judicial buscava indeniza\u00e7\u00e3o de 5 milh\u00f5es de reais, sob alega\u00e7\u00e3o de dano difuso causado por falas transmitidas em todo o territ\u00f3rio e amplificadas nas redes. Tamb\u00e9m havia pedido de retrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica e retirada de perfis do deputado das plataformas.<\/p>\n
A defesa de Nikolas argumentou imunidade parlamentar e que a fala n\u00e3o configuraria discurso de \u00f3dio, defendendo que a liberdade de express\u00e3o autoriza gestos e express\u00f5es durante o mandato. A parte autora alegou que o discurso incentivou condutas discriminat\u00f3rias contra a comunidade LGBTQIA+.<\/p>\n
A ju\u00edza de 1\u00aa inst\u00e2ncia condenou Nikolas ao pagamento de 200 mil reais, sob o argumento de que houve discurso abusivo capaz de incitar conduta discriminat\u00f3ria. A decis\u00e3o indicou a necessidade de ponderar entre liberdade de express\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de direitos de grupos vulner\u00e1veis.<\/p>\n
Apesar da condena\u00e7\u00e3o de 1\u00aa inst\u00e2ncia, a nova decis\u00e3o do TJDFT anulou a multa, enfatizando o benef\u00edcio da imunidade parlamentar no exerc\u00edcio do mandato. A corte destacou que a jurisprud\u00eancia protege a express\u00e3o pol\u00edtica, mesmo quando envolve temas sens\u00edveis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"