O STF formou maioria nesta quarta-feira (25) para fixar0 um teto de 35% para as verbas indenizat\u00f3rias dos membros da Corte, conhecidas como penduricalhos. O sal\u00e1rio-base dos ministros \u00e9 de R$ 46,3 mil, e o teto vale para o conjunto de benef\u00edcios.<\/p>\n
A decis\u00e3o estabelece regras de transi\u00e7\u00e3o enquanto o Congresso n\u00e3o define uma lei espec\u00edfica. Os relatores Gilmar Mendes, Fl\u00e1vio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin apresentaram voto conjunto, destacando a necessidade de frear ganhos acima do teto.<\/p>\n
A tese fixa uma parcela de valoriza\u00e7\u00e3o por tempo de servi\u00e7o de 5% a cada cinco anos, at\u00e9 o limite de 35% do subs\u00eddio. J\u00e1 os pagamentos de di\u00e1rias, ajuda de custo, promo\u00e7\u00e3o, pr\u00f3-labore e outras parcelas permanecem sob o teto.<\/p>\n
Os valores retroativos reconhecidos at\u00e9 fevereiro de 2026 ficam suspensos at\u00e9 defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios em resolu\u00e7\u00e3o conjunta pelo CNJ e CNMP. Decis\u00f5es judiciais anteriores podem ainda encaminhar esses valores, conforme o STF.<\/p>\n
Foi estabelecido que diversas parcelas j\u00e1 previstas em leis e resolu\u00e7\u00f5es s\u00e3o inconstitucionais e devem cessar, como aux\u00edlio moradia, alimenta\u00e7\u00e3o, natalidade, creche e licen\u00e7as espec\u00edficas.<\/p>\n
A vig\u00eancia de limites valer\u00e1 para todos os pagamentos, com exce\u00e7\u00e3o de eventuais valores retroativos apenas em casos espec\u00edficos e mediante decis\u00e3o do STF. A ideia \u00e9 padronizar regras at\u00e9 uma regulamenta\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"