A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por unanimidade, que a Cox Communications n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por pirataria de m\u00fasica. A decis\u00e3o sustenta que a empresa n\u00e3o induziu a viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais nem ofereceu um servi\u00e7o voltado \u00e0 pr\u00e1tica, limitando-se a fornecer acesso \u00e0 internet.<\/p>\n
O processo foi movido em 2018 por gravadoras lideradas pela Sony Music, que acusaram a Cox de permitir que cerca de 60 mil assinantes baixassem mais de 10 mil m\u00fasicas protegidas ilegalmente. Em 2019, um j\u00fari reconheceu a Cox como respons\u00e1vel pela pirataria e determinou indeniza\u00e7\u00e3o de US$ 1 bilh\u00e3o, cifra que posteriormente foi anulada em inst\u00e2ncia de apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Durante o debate, outras operadoras de internet, como AT&T e Verizon, apoiaram a Cox, alegando que a decis\u00e3o anterior ampliaria excessivamente a responsabilidade de provedores. A ACLU tamb\u00e9m manifestou preocupa\u00e7\u00e3o de que punir ISPs possa reduzir a liberdade de express\u00e3o online.<\/p>\n
A decis\u00e3o do tribunal deixa claro que a simples disponibiliza\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0 internet n\u00e3o configura viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais. O entendimento ressalta que o uso da internet para fins leg\u00edtimos \u00e9 amplo e n\u00e3o pode ser atribu\u00eddo de forma autom\u00e1tica a infratores por parte dos provedores.<\/p>\n
Ap\u00f3s o veredito, a ind\u00fastria fonogr\u00e1fica expressou decep\u00e7\u00e3o. Mitch Glazier, presidente da Recording Industry Association of America, afirmou que a prote\u00e7\u00e3o de criadores e mercados contra infrac\u0327\u00f5es prejudiciais \u00e9 essencial, e que a decis\u00e3o demanda aten\u00e7\u00e3o aos impactos de longo prazo na fiscaliza\u00e7\u00e3o de direitos autorais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"