{"id":431506,"date":"2026-03-25T09:10:00","date_gmt":"2026-03-25T12:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/staging.portaltela.com\/noticias\/2026\/03\/25\/stf-inicia-julgamento-de-decisoes-sobre-penduricalhos-e-o-que-esta-em-jogo\/"},"modified":"2026-03-25T09:10:00","modified_gmt":"2026-03-25T12:10:00","slug":"stf-inicia-julgamento-de-decisoes-sobre-penduricalhos-e-o-que-esta-em-jogo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/poder-judiciario\/2026\/03\/25\/stf-inicia-julgamento-de-decisoes-sobre-penduricalhos-e-o-que-esta-em-jogo\/","title":{"rendered":"STF inicia julgamento de decis\u00f5es sobre penduricalhos e o que est\u00e1 em jogo"},"content":{"rendered":"<p>O Supremo Tribunal Federal inicia hoje o julgamento sobre as decis\u00f5es que suspensionaram o pagamento de penduricalhos acima do teto do funcionalismo. A sess\u00e3o est\u00e1 marcada para as 14h e ser\u00e1 transmitida pela TV Justi\u00e7a e pelo canal do STF no YouTube. A pauta envolve atos dos ministros Fl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes, que bloquearam pagamentos acima do teto de 46 mil reais.<\/p>\n<p>Segundo os atos em quest\u00e3o, apenas parcelas indenizat\u00f3rias previstas em lei podem ficar fora do limite. A controv\u00e9rsia envolve a necessidade de edi\u00e7\u00e3o de lei regulamentando as verbas que se enquadram nessa previs\u00e3o, com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a sendo o foco das medidas. A controv\u00e9rsia tamb\u00e9m aponta para poss\u00edveis omiss\u00f5es legislativas ao longo de mais de um ano desde a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 135\/2024.<\/p>\n<p>Dino justificou que a Emenda permite apenas verbas indenizat\u00f3rias previstas em lei de car\u00e1ter nacional, aprovada pelo Congresso, e destacou atraso na edua\u00e7\u00e3o dessa lei. Em despacho de 5 de fevereiro, ele suspendeu o pagamento de penduricalhos a servidores dos Tr\u00eas Poderes e determinou que o Congresso edite a norma correspondente.<\/p>\n<p>Subsequentes decis\u00f5es do ministro estabeleceram novas diretrizes. Em 19 de fevereiro, Dino proibiu a cria\u00e7\u00e3o de leis que autorizem pagamentos acima do teto e elevou o prazo de 60 dias para que \u00f3rg\u00e3os publiquem e esclare\u00e7am as verbas remunerat\u00f3rias e as leis que as embasam.<\/p>\n<h3>Contexto e desdobramentos<\/h3>\n<p>No dia 24 de fevereiro, Gilmar Mendes determinou a suspens\u00e3o de penduricalhos pagos a integrantes do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, limitando as verbas indenizat\u00f3rias apenas \u00e0s previstas em lei federal aprovada pelo Congresso. A decis\u00e3o tamb\u00e9m definiu que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a e o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico editariam normas apenas para pagamentos expressamente previstos em lei nacional.<\/p>\n<p>O presidente do STF, Edson Fachin, nomeou, na primeira semana de mar\u00e7o, integrantes de uma comiss\u00e3o para discutir os penduricalhos. O grupo realizou reuni\u00f5es que resultaram em uma nota t\u00e9cnica, que servir\u00e1 de base para os ministros durante o julgamento desta quarta-feira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>STF come\u00e7a nesta quarta-feira, \u00e0s 14h, o julgamento sobre decis\u00f5es de Fl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes que interromperam pagamentos acima do teto a servidores e magistrados, com transmiss\u00e3o pela TV Justi\u00e7a e no YouTube do STF.<\/li>\n<li>Em fevereiro, o ministro Dino suspendeu os penduricalhos, mantendo o teto em 46 mil reais, e acionou o Congresso para editar lei que regulate as verbas indenizat\u00f3rias.<\/li>\n<li>Dino afirmou que, pela Emenda Constitucional 135\/2024, apenas verbas indenizat\u00f3rias previstas em lei federal podem ficar fora do teto; a lei ainda n\u00e3o foi criada.<\/li>\n<li>Em fevereiro, Dino tamb\u00e9m proibiu novas leis que autorizem pagamentos acima do teto e cobrou transpar\u00eancia sobre as verbas j\u00e1 pagas.<\/li>\n<li>Em 24 de fevereiro, Gilmar Mendes suspendeu penduricalhos pagos a membros do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, limitando as verbas \u00e0s previstas em lei federal aprovada pelo Congresso; Fachin criou comiss\u00e3o para discutir o tema.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":431519,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3425,665],"tags":[3775,4439,363,5748,2911,4440],"class_list":["post-431506","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-judicial","category-poder-judiciario","tag-_politica_","tag-a-justica","tag-brasil","tag-congresso-nacional","tag-constituicao","tag-tres-poderes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/431506","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=431506"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/431506\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/431519"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=431506"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=431506"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=431506"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}