O INSS e o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social ampliaram o prazo m\u00e1ximo do aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria sem per\u00edcia presencial de 60 para 90 dias. A mudan\u00e7a vale para pedidos feitos via Atestmed e come\u00e7a a vigorar em 30 de mar\u00e7o. O objetivo \u00e9 reduzir a fila de per\u00edcias.<\/p>\n
A regra permite que o benef\u00edcio seja concedido ou negado com base apenas em documentos m\u00e9dicos, com uma avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da per\u00edcia para ajustar data de in\u00edcio e dura\u00e7\u00e3o do afastamento. A medida atende a determina\u00e7\u00e3o do TCU e altera a Lei 15.265\/2025.<\/p>\n
A amplia\u00e7\u00e3o pretende desafogar as per\u00edcias presenciais, consideradas gargalo do INSS, e reduzir a demanda de per\u00edcias iniciais em at\u00e9 10%. A expectativa \u00e9 atender mais de 500 mil segurados por ano sem avalia\u00e7\u00e3o presencial.<\/p>\n
O benef\u00edcio poder\u00e1 ser concedido ou negado com base nos documentos m\u00e9dicos enviados pelo segurado, sem necessidade imediata de per\u00edcia. A per\u00edcia poder\u00e1 ajustar o tempo de afastamento, desde que fundamentado nos documentos apresentados.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o considerar\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o, hist\u00f3rico do segurado e refer\u00eancias m\u00e9dicas. Tamb\u00e9m poder\u00e1 indicar o per\u00edodo de afastamento, mesmo quando as informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o estiverem claras no atestado. O Nexo T\u00e9cnico Previdenci\u00e1rio (NTP) tamb\u00e9m pode ser reconhecido quando houver v\u00ednculo com o trabalho.<\/p>\n
Se o pedido j\u00e1 estiver em an\u00e1lise, vale a nova regra. Benef\u00edcios anteriores mant\u00eam-se; falhas de documenta\u00e7\u00e3o deixam o processo pendente at\u00e9 regulariza\u00e7\u00e3o. A regra n\u00e3o altera casos de logro de benef\u00edcio j\u00e1 concedido antes.<\/p>\n
Caso o prazo de 90 dias n\u00e3o seja suficiente, o segurado pode solicitar a prorroga\u00e7\u00e3o nos 15 dias anteriores ao encerramento. A nova avalia\u00e7\u00e3o pode ser presencial ou por telemedicina. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio abrir novo pedido, mesmo com afastamento superior a 90 dias.<\/p>\n
Em caso de negativa, o segurado poder\u00e1 apresentar recurso administrativo no prazo de 30 dias a partir da decis\u00e3o. A amplia\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede novas avalia\u00e7\u00f5es conforme evolu\u00e7\u00e3o do quadro de sa\u00fade.<\/p>\n
Para an\u00e1lise, os documentos m\u00e9dicos precisam ser leg\u00edveis, sem rasuras e com dados como identifica\u00e7\u00e3o do segurado, data de emiss\u00e3o, tempo estimado de afastamento, diagn\u00f3stico ou CID, assinatura do profissional e registro no conselho de classe. Documentos completos ajudam a agilizar o processo.<\/p>\n
O INSS orienta que o segurado continue enviando documenta\u00e7\u00e3o de qualidade para evitar indeferimentos. Informa\u00e7\u00f5es incompletas podem deixar o pedido pendente at\u00e9 complementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Atestmed, criado na pandemia, permite que o INSS avalie atestados pela internet, sem presen\u00e7a f\u00edsica. O documento precisa conter assinatura e dados do profissional, c\u00f3digo CID e tempo de afastamento. Quando atendidos, o benef\u00edcio pode ser concedido pela plataforma.<\/p>\n
Anteriormente chamado de aux\u00edlio-doen\u00e7a, o benef\u00edcio destina-se a trabalhadores que contribu\u00edram \u00e0 Previd\u00eancia e ficam temporariamente incapazes de trabalhar. \u00c9 necess\u00e1ria per\u00edcia m\u00e9dica para confirmar a incapacidade por mais de 15 dias e o trabalhador precisa de ao menos 12 contribui\u00e7\u00f5es mensais, com exce\u00e7\u00f5es em casos de acidentes e doen\u00e7as do trabalho. Universais n\u00e3o se aplicam as regras de car\u00eancia em determinadas doen\u00e7as.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"