O governo de Victoria adiou indefinidamente a apresenta\u00e7\u00e3o de uma proposta de lei para punir maus-tratos a animais, cumprindo a promessa de revisar a legisla\u00e7\u00e3o existente h\u00e1 quase uma d\u00e9cada. A nova legisla\u00e7\u00e3o, que reconhecia os animais como seres sencientes e elevava os padr\u00f5es de cuidado, n\u00e3o tem data definida para ir ao parlamento.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi confirmada por meio de um e-mail de Agriculture Victoria a stakeholders, indicando que o calend\u00e1rio parlamentar de 2026 tem menos dias de sess\u00e3o devido \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de novembro. O texto enfatiza que a complexidade da lei exige mais tempo para an\u00e1lise, em raz\u00e3o de sua interse\u00e7\u00e3o com outras normas.<\/p>\n
A hist\u00f3ria de reformas em Victoria remonta a 2017, quando o governo sinalizou a substitui\u00e7\u00e3o do Prevention of Cruelty to Animals Act 1986 por uma lei modernizada. Um inqu\u00e9rito parlamentar naquele ano recomendou priorizar a moderniza\u00e7\u00e3o. Depois, houve quatro anos de consulta p\u00fablica e, em 2023, foi divulgado um rascunho de lei com expectativa de aprova\u00e7\u00e3o em 2024.<\/p>\n
Entidades de defesa aos animais, como a Australian Alliance for Animals, cobraram a\u00e7\u00e3o r\u00e1pida do governo, ressaltando que o atual diploma \u00e9 antigo e inadequado. O texto proposto previa reconhecer todos os animais como seres sencientes e estabelecer requisitos m\u00ednimos de cuidado, com novas san\u00e7\u00f5es para propriet\u00e1rios ante descumprimentos.<\/p>\n
Especialistas e organiza\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m destacaram que as altera\u00e7\u00f5es facilitaram a atua\u00e7\u00e3o de fiscais e investiga\u00e7\u00f5es em casos de crueldade, com centenas de relatos recebidos anualmente. Criadores e representantes de ind\u00fastrias afirmaram a necessidade de equilibrar prote\u00e7\u00e3o animal e atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n
A representante do Animal Justice Party comparou o atraso a uma situa\u00e7\u00e3o de ina\u00e7\u00e3o, citando casos de crueldade de alto impacto p\u00fablico e apontando falhas legais que n\u00e3o permitiam interven\u00e7\u00f5es precoces. Em resposta, porta-voz do governo ressaltou a busca por equil\u00edbrio entre prote\u00e7\u00e3o animal e funcionamento respons\u00e1vel dos setores envolvidos.<\/p>\n
O governo informou que manter\u00e1 o foco em evitar crueldade, observando que qualquer viola\u00e7\u00e3o ser\u00e1 apurada pela lei vigente. A indefini\u00e7\u00e3o legislativa acompanha uma trajet\u00f3ria de quase dez anos de debate sobre uma reforma estrutural do marco de bem-estar animal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"