O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica determinou que empresas de aplicativos de entrega e transporte informem quanto do pre\u00e7o final corresponde \u00e0 plataforma e quanto remunera entregadores ou motoristas. A portaria ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta quarta-feira (25).<\/p>\n
A medida estabelece a transpar\u00eancia como direito do consumidor e prev\u00ea multas de 500 reais a 13 milh\u00f5es de reais para o descumprimento. O objetivo \u00e9 proporcionar clareza sobre a composi\u00e7\u00e3o do valor cobrado aos usu\u00e1rios.<\/p>\n
O an\u00fancio foi feito em Bras\u00edlia, durante a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final do Grupo de Trabalho T\u00e9cnico de Entregadores por Aplicativo. O documento lista a\u00e7\u00f5es que devem come\u00e7ar a vigorar de imediato, sem necessidade de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso.<\/p>\n
O texto orienta que as informa\u00e7\u00f5es sejam exibidas de forma acess\u00edvel aos usu\u00e1rios, para que possam comparar plataformas. A ideia \u00e9 refor\u00e7ar a responsabilidade das empresas na comunica\u00e7\u00e3o de custos.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o detalhamento facilita escolhas informadas e reduz d\u00favidas sobre quanto cabe \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de trabalhadores versus lucro das plataformas.<\/p>\n
O governo incluiu ainda a cria\u00e7\u00e3o de medidas de prote\u00e7\u00e3o aos profissionais, como a notifica\u00e7\u00e3o de acidentes de trabalho no Sinan, para ampliar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho. A medida dever\u00e1 facilitar a\u00e7\u00f5es para assegurar direitos.<\/p>\n
L\u00edderes de entidades de motoristas e entregadores elogiaram a iniciativa de ampliar o reconhecimento e a prote\u00e7\u00e3o social, destacando a necessidade de melhorias na capacita\u00e7\u00e3o e no fornecimento de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"