{"id":430566,"date":"2026-03-24T20:16:40","date_gmt":"2026-03-24T23:16:40","guid":{"rendered":"https:\/\/staging.portaltela.com\/noticias\/2026\/03\/24\/meta-e-condenada-a-pagar-us-375-milhoes-em-caso-de-exploracao-infantil\/"},"modified":"2026-03-24T20:16:40","modified_gmt":"2026-03-24T23:16:40","slug":"meta-e-condenada-a-pagar-us-375-milhoes-em-caso-de-exploracao-infantil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/tribunais\/2026\/03\/24\/meta-e-condenada-a-pagar-us-375-milhoes-em-caso-de-exploracao-infantil\/","title":{"rendered":"Meta \u00e9 condenada a pagar US$ 375 milh\u00f5es em caso de explora\u00e7\u00e3o infantil"},"content":{"rendered":"<p>Meta foi condenada a pagar 375 milh\u00f5es de d\u00f3lares em san\u00e7\u00f5es civis em Nova M\u00e9xico, ap\u00f3s j\u00fari considerar que a empresa enganou consumidores sobre a seguran\u00e7a de suas plataformas e autorizou danos a usu\u00e1rios, incluindo explora\u00e7\u00e3o infantil.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o, proferida nesta ter\u00e7a-feira, marca a primeira decis\u00e3o em julgamento sem j\u00fari a responsabilizar a empresa por atos ocorridos na sua plataforma. A a\u00e7\u00e3o foi movida pelo gabinete do procurador-geral de Nova M\u00e9xico.<\/p>\n<p>O procurador-geral Ra\u00fal Torrez afirmou que o veredicto \u00e9 uma vit\u00f3ria hist\u00f3rica para crian\u00e7as e fam\u00edlias afetadas pela busca de lucro da Meta em detrimento da seguran\u00e7a infantil. A acusa\u00e7\u00e3o aponta que executivos sabiam dos riscos e ignoraram avisos internos.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o foi aberta em dezembro de 2023, ap\u00f3s investiga\u00e7\u00f5es do Guardian em 2023 que mostraram como Facebook e Instagram teriam se tornado espa\u00e7os para explora\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as. O processo cita documentos internos e testemunhos sobre falhas na prote\u00e7\u00e3o de menores.<\/p>\n<p>A juria entendeu que a Meta violou a Lei de Pr\u00e1ticas Comerciais Justas, impondo a multa m\u00e1xima permitida, de 5 mil d\u00f3lares por viola\u00e7\u00e3o, totalizando 375 milh\u00f5es. A decis\u00e3o abrange duas alega\u00e7\u00f5es apresentadas pelo estado.<\/p>\n<p>A Meta informou que pretende recorrer da decis\u00e3o, acusando o procurador-geral de apresentar argumentos sensacionalistas. A empresa afirmou que trabalha para manter a seguran\u00e7a e refor\u00e7ar a identifica\u00e7\u00e3o de comportamentos prejudiciais online.<\/p>\n<p>Testemunhos de autoridades e especialistas em seguran\u00e7a infantil acusaram a Meta de depender demais de IA para moderar conte\u00fados, al\u00e9m de apontar falhas em relat\u00f3rios de crimes ocorridos nas plataformas, incluindo troca de material de abuso infantil.<\/p>\n<p>O pr\u00f3ximo est\u00e1gio do processo ocorre em 4 de maio, quando o Minist\u00e9rio P\u00fablico buscar\u00e1 penalidades adicionais e mudan\u00e7as obrigat\u00f3rias nas plataformas, como verifica\u00e7\u00e3o de idade mais eficaz e remo\u00e7\u00e3o de predadores. A Meta ressalta que est\u00e1 pronta para defender-se.<\/p>\n<p>Depoimentos gravados mostraram executivos da Meta discutindo danos a crian\u00e7as como parte de um efeito inevit\u00e1vel do amplo alcance das plataformas. Entre as medidas citadas, destaca-se o lan\u00e7amento de contas teen no Instagram, com prote\u00e7\u00f5es default para usu\u00e1rios entre 13 e 17 anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Tribunal de Novo M\u00e9xico condenou a Meta a pagar 375 milh\u00f5es de d\u00f3lares em penalidades civis por enganar consumidores sobre a seguran\u00e7a das plataformas e permitir danos, incluindo explora\u00e7\u00e3o de menores.<\/li>\n<li>\u00c9 a primeira decis\u00e3o em julgamento sem j\u00fari a responsabilizar a Meta por atos praticados em suas plataformas.<\/li>\n<li>O veredito reconhece viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Pr\u00e1ticas Desleais do estado, com multa m\u00e1xima de 5 mil d\u00f3lares por viola\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>O processo aponta falhas de prote\u00e7\u00e3o infantil, uso de criptografia no Messenger que dificultou a coleta de evid\u00eancias e relatos insuficientes de crimes \u00e0s autoridades.<\/li>\n<li>Em fase seguinte, iniciando em 4 de maio, o estado buscar\u00e1 penalidades adicionais e mudan\u00e7as obrigat\u00f3rias nas plataformas para aumentar a prote\u00e7\u00e3o de menores, como verifica\u00e7\u00e3o de idade mais eficaz e remo\u00e7\u00e3o de predadores.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":430569,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[652,676],"tags":[1728,1421,105,2748,95,437],"class_list":["post-430566","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","category-tribunais","tag-exploracao-sexual-de-menores","tag-facebook","tag-inteligencia-artificial","tag-privacidade-e-seguranca","tag-redes-sociais","tag-seguranca"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/430566","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=430566"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/430566\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/430569"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=430566"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=430566"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=430566"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}