O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou nesta ter\u00e7a-feira a a\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados contra decis\u00e3o da Primeira Turma que suspendeu parcialmente uma resolu\u00e7\u00e3o a favor do ex-deputado Alexandre Ramagem (PL). A medida ocorre no \u00e2mbito de disputas sobre o julgamento dos atos de 8 de janeiro. A decis\u00e3o foi anunciada pelo STF em Bras\u00edlia.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o contestada pela C\u00e2mara determinava a suspens\u00e3o do processo relativo a um suposto golpe envolvendo Ramagem enquanto deputado. A Primeira Turma, no entanto, entendeu que a C\u00e2mara s\u00f3 teria poder sobre atos praticados ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o do ex-parlamentar.<\/p>\n
Como efeito, a a\u00e7\u00e3o foi suspensa quanto aos crimes de dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado, ligados aos acontecimentos de 8 de janeiro em Bras\u00edlia. Ramagem responde, ao menos, por organiza\u00e7\u00e3o criminosa, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito e tentativa de golpe de Estado. Ele est\u00e1 nos Estados Unidos, em processo de extradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A C\u00e2mara argumenta que a Suprema Corte invadiu seus poderes ao desconsiderar a natureza continuada das infra\u00e7\u00f5es imputadas, defendendo a suspens\u00e3o total.<\/p>\n
Moraes rebateu que o tipo de processo escolhido n\u00e3o seria adequado. O ministro afirmou que a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental n\u00e3o seria o instrumento correto. Ele tamb\u00e9m entendeu que, no caso, a Primeira Turma n\u00e3o pode ser tratada como Plen\u00e1rio, o que impediria o acionamento da Corte por meio de outro processo.<\/p>\n
Ramagem foi condenado a 16 anos de pris\u00e3o, vinculada ao mesmo n\u00facleo que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e tr\u00eas meses. Ap\u00f3s perder o mandato, a Justi\u00e7a retomou o processo relacionado ao 8 de janeiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"