A defesa de Filipe Martins pediu ao ministro do STF Alexandre de Moraes que encaminhe o caso do ex-assessor \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, a CIDH. O recurso foi protocolado nesta ter\u00e7a-feira (24) durante a a\u00e7\u00e3o penal que regula a pris\u00e3o dele, ainda na fase preventiva.<\/p>\n
No documento de 32 p\u00e1ginas, a defesa contesta a decis\u00e3o de Moraes de enviar \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica um pedido de retorno de Martins ao Complexo M\u00e9dico Penal. A pe\u00e7a argumenta que tal decis\u00e3o atrasou a atua\u00e7\u00e3o diante de risco \u00e0 integridade f\u00edsica do custodiado.<\/p>\n
A defesa sustenta que a mat\u00e9ria envolve alta densidade constitucional e internacional, incluindo a preserva\u00e7\u00e3o da integridade f\u00edsica do preso, a efetividade da tutela jurisdicional e obriga\u00e7\u00f5es internacionais do Brasil. O objetivo \u00e9 registrar o caso para uma consulta internacional.<\/p>\n
Moraes havia ordenado reverter a transfer\u00eancia antes de ouvir explica\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Penal do Paran\u00e1, ap\u00f3s constatar urg\u00eancia na retirada de Martins da Casa de Cust\u00f3dia de Ponta Grossa. O of\u00edcio utilizado mencionava uma suposta urg\u00eancia operacional.<\/p>\n
A Casa de Cust\u00f3dia do Paran\u00e1 funciona como ponto de passagem para detentos destinados a penitenci\u00e1rias. O local opera com sobrecarga: hoje abriga 912 presos, contra capacidade de 592, o que gerou receio de agravamento de risco.<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es, a transfer\u00eancia de Martins ocorreu sem aval pr\u00e9vio do magistrado, o que motivou o pedido de revers\u00e3o. A defesa argumenta que a situa\u00e7\u00e3o envolve direito \u00e0 integridade f\u00edsica e atua\u00e7\u00e3o imediata do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Filipe Martins foi condenado a 21 anos e seis meses de pris\u00e3o, por suposto envolvimento no que teria sido um golpe de Estado alinhado a Jair Bolsonaro. A acusa\u00e7\u00e3o aponta participa\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de uma chamada minuta do golpe.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"