O ministro do STF Andr\u00e9 Mendon\u00e7a desobrigou Belline Santana, ex-chefe do Departamento de Supervis\u00e3o Banc\u00e1ria do Banco Central, de depor na CPI do Crime Organizado. A oitiva estava marcada para hoje \u00e0s 9h no Congresso.<\/p>\n
A decis\u00e3o torna o comparecimento opcional. Caso Belline opte por ir, ter\u00e1 direito ao sil\u00eancio, a presen\u00e7a de advogado, a dispensa do compromisso de dizer a verdade e prote\u00e7\u00e3o contra constrangimentos.<\/p>\n
A cust\u00f3dia dentro do Congresso fica sob responsabilidade da Pol\u00edcia Legislativa do Senado. Mendon\u00e7a determinou que a log\u00edstica e a vigil\u00e2ncia fiquem a cargo da PF, com monitoramento at\u00e9 o t\u00e9rmino da oitiva.<\/p>\n
A decis\u00e3o se baseia no direito de n\u00e3o autoincrimina\u00e7\u00e3o previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, especialmente ap\u00f3s julgados do STF que vedaram condu\u00e7\u00e3o coercitiva. Precedentes citados integram a fundamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Belline permanece sob monitoramento eletr\u00f4nico. A PF deve organizar transporte at\u00e9 a sede do Senado, com escolta e vigil\u00e2ncia cont\u00ednua, devendo retornar ao local de cust\u00f3dia logo ap\u00f3s o ato.<\/p>\n
A Presid\u00eancia da CPI, defesas e a PF foram notificadas com urg\u00eancia. Qualquer deslocamento depende de manifesta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa do investigado confirmando o comparecimento.<\/p>\n
Belline Santana e Paulo S\u00e9rgio Neves de Souza, ex-diretor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do BC, s\u00e3o investigados por suposto atua\u00e7\u00e3o como consultores informais do empres\u00e1rio Daniel Vorcaro, investigado na Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero.<\/p>\n
Antes da opera\u00e7\u00e3o, ambos j\u00e1 tinham deixado os cargos por determina\u00e7\u00e3o administrativa do BC. Mendon\u00e7a j\u00e1 havia determinado judicialmente o afastamento de Belline do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
A terceira fase da Compliance Zero envolve apura\u00e7\u00f5es sobre poss\u00edveis vantagens indevidas em trocas de servi\u00e7os. As investiga\u00e7\u00f5es seguem em curso, com novas dilig\u00eancias previstas pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"