O governo de Hong Kong aprovou emendas \u00e0 lei de seguran\u00e7a nacional que permitem \u00e0 pol\u00edcia exigir senhas de telefones e computadores de pessoas sob investiga\u00e7\u00e3o por violar a lei. As altera\u00e7\u00f5es foram gazetteadas nesta segunda-feira.<\/p>\n
As novas regras tamb\u00e9m d\u00e3o poder \u00e0 alf\u00e2ndega para apreender itens considerados com \u201cinten\u00e7\u00e3o sediciosa\u201d, mesmo sem pris\u00e3o pr\u00e9via. A medida amplia o alcance de a\u00e7\u00f5es contra supostos delitos de seguran\u00e7a nacional.<\/p>\n
Recusar a entregar senhas pode resultar em at\u00e9 um ano de pris\u00e3o e multa de at\u00e9 HK$ 100.000; fornecer informa\u00e7\u00f5es falsas pode levar a at\u00e9 tr\u00eas anos de deten\u00e7\u00e3o e multa de at\u00e9 HK$ 500.000. As puni\u00e7\u00f5es s\u00e3o severas.<\/p>\n
As mudan\u00e7as permitem que a pol\u00edcia exija qualquer senha ou m\u00e9todo de descriptografia de dispositivos eletr\u00f4nicos e qualquer informa\u00e7\u00e3o considerada necess\u00e1ria durante investiga\u00e7\u00f5es. A autoridade pode atuar sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
A imprensa local informou que o governo apresentou as altera\u00e7\u00f5es ao Legislativo, mas fez uso de poderes para bypass. O an\u00fancio oficial destacou que as regras n\u00e3o afetam o funcionamento de institui\u00e7\u00f5es e a vida cotidiana.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, segundo o Security Bureau, 386 pessoas foram presas por crimes de seguran\u00e7a nacional, com 176 condenadas e quatro empresas. Um magnata da imprensa, Jimmy Lai, recebeu 20 anos de pris\u00e3o por colabora\u00e7\u00e3o com for\u00e7as estrangeiras.<\/p>\n
Organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos criticaram as novas medidas, alegando viola\u00e7\u00e3o de liberdades fundamentais. A comunidade acad\u00eamica e analistas p\u00fablicos discutem impactos na privacidade e no devido processo legal.<\/p>\n
Autoridades de Hong Kong afirmam que as mudan\u00e7as est\u00e3o alinhadas com a Lei B\u00e1sica e com as garantias de direitos humanos, al\u00e9m de sustentar a estabilidade ap\u00f3s os protestos de 2019. As breves detalham o equil\u00edbrio entre seguran\u00e7a e liberdades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"