O Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) realizou, na ter\u00e7a-feira, 17 de mar\u00e7o, uma solenidade durante a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria P\u00fablica do Conselho Pleno. O objetivo foi reconhecer o empenho de parlamentares, conselheiros e representantes das institui\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias na regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei das Universidades Comunit\u00e1rias.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o conjunta resultou na consolida\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 12.817\/2026, que disciplina a qualifica\u00e7\u00e3o dessas institui\u00e7\u00f5es e a celebra\u00e7\u00e3o de parcerias com a esfera p\u00fablica. Em seguida, a Portaria MEC n\u00ba 71\/2026 detalhou procedimentos administrativos para qualifica\u00e7\u00e3o e monitoramento.<\/p>\n
O presidente do CNE, C\u00e9sar Calegari, destacou a import\u00e2ncia da regulamenta\u00e7\u00e3o para a educa\u00e7\u00e3o brasileira como um todo. Ot\u00e1vio Rodrigues, presidente da C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o Superior, ressaltou a amplia\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica e o fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es, especialmente onde s\u00e3o a principal oferta universit\u00e1ria.<\/p>\n
O conselheiro Paulo Fossatti, relator da comiss\u00e3o do tema, relatou o caminho institucional at\u00e9 o decreto. Segundo ele, a mobiliza\u00e7\u00e3o ganhou for\u00e7a a partir de dezembro de 2022, com a\u00e7\u00f5es de reitores e dirigentes, audi\u00eancias p\u00fablicas e uma minuta consolidada pelo MEC.<\/p>\n
Deputada Maria do Ros\u00e1rio, autora da Lei n\u00ba 12.881\/2013, enfatizou o conceito de p\u00fablico n\u00e3o estatal e o papel hist\u00f3rico das ICES. O deputado Pedro Uczai, relator da proposta no Congresso, disse que o decreto transforma uma conquista em pol\u00edtica p\u00fablica com impactos em or\u00e7amento e editais.<\/p>\n
Bernadete Dalmolin, vice-presidente do Comung, afirmou que a regulamenta\u00e7\u00e3o representa uma escolha pol\u00edtica pela educa\u00e7\u00e3o superior inclusiva e territorializada. A avalia\u00e7\u00e3o geral aponta para maior estabilidade jur\u00eddica e amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o das ICES em a\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico.<\/p>\n
O evento teve duplo significado: reconhecer quem contribuiu para destravar a regulamenta\u00e7\u00e3o de uma lei sem normatiza\u00e7\u00e3o infralegal por mais de 12 anos, e sinalizar a fase de implementa\u00e7\u00e3o do novo marco regulat\u00f3rio com impactos em pol\u00edticas p\u00fablicas e forma\u00e7\u00e3o de professores.<\/p>\n
O CNE \u00e9 \u00f3rg\u00e3o vinculado ao MEC com fun\u00e7\u00f5es normativas, deliberativas e de assessoramento ao ministro. Possui c\u00e2maras de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e superior, formadas por conselheiros respons\u00e1veis por propor pol\u00edticas educacionais.<\/p>\n
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MEC, com informa\u00e7\u00f5es do CNE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"