O ministro do STF Fl\u00e1vio Dino assinou neste domingo (22) uma decis\u00e3o que declara estado de emerg\u00eancia institucional no \u00e2mbito da fiscaliza\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares destinadas \u00e0 sa\u00fade. O governo tem 30 dias para apresentar um plano que recupere a for\u00e7a de trabalho do Denasus, \u00f3rg\u00e3o de auditoria do SUS. A medida busca refor\u00e7ar os controles preventivos e a rastreabilidade das verbas.<\/p>\n
O Denasus informou a Dino que perdeu cerca de 50% da sua for\u00e7a de trabalho nos \u00faltimos 24 anos. A decis\u00e3o j\u00e1 determinava um plano emergencial de recomposi\u00e7\u00e3o, mas a AGU solicitou mais prazo para concluir os trabalhos, conforme o STF.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, Dino fixou o prazo de 31 de mar\u00e7o para que minist\u00e9rios apresentem as novas portarias-card\u00e1pio, que definem rubricas para destina\u00e7\u00e3o das emendas. A medida faz parte de uma a\u00e7\u00e3o que monitora crit\u00e9rios de transpar\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o de emendas.<\/p>\n
Dino atua como relator de uma a\u00e7\u00e3o sobre transpar\u00eancia e rastreabilidade das emendas. A atua\u00e7\u00e3o integra processos estruturais, com prazos mais longos e foco em mudan\u00e7as sist\u00eamicas no mecanismo de aloca\u00e7\u00e3o de recursos para o SUS.<\/p>\n
Al\u00e9m de fiscalizar as emendas, o ministro ampliou a\u00e7\u00f5es envolvendo magistrados paulistas para suspender pagamentos de verbas indenizat\u00f3rias acima do teto do funcionalismo, os chamados penduricalhos. Analistas veem as medidas como parte da resposta \u00e0 crise de imagem da corte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"