A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na ter\u00e7a-feira, 17 de mar\u00e7o, tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia de um projeto de lei que pro\u00edbe embargos cautelares baseados apenas em imagens de sat\u00e9lite. O foco s\u00e3o a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental em biomas como Cerrado e Amaz\u00f4nia. O an\u00fancio ocorreu no plen\u00e1rio, sem indicar mudan\u00e7as de m\u00e9rito imediatas no texto.<\/p>\n
O projeto, de autoria do deputado L\u00facio Mosquini, altera a Lei de Crimes Ambientais para impedir embargos remotos. O objetivo declarado \u00e9 ampliar o direito de defesa dos produtores rurais, segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar.<\/p>\n
Para o Ibama e ambientalistas, o fim dos embargos remotos seria um retrocesso, pois reduz a capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o r\u00e1pida em \u00e1reas de desmatamento. Eles destacam que o embargo remoto ajudou a diminuir o desmatamento nos \u00faltimos anos.<\/p>\n
Doa\u00e7\u00f5es e rela\u00e7\u00f5es<\/p>\n
Uma an\u00e1lise da BBC News Brasil aponta que o principal doador de Mosquini em 2022 foi S\u00e9rgio Botelho Teixeira, empres\u00e1rio e fazendeiro alvo de multa ambiental. Teixeira integra a sociedade propriet\u00e1ria de uma fazenda em Tocantins.<\/p>\n
Teixeira \u00e9 s\u00f3cio-diretor de uma empresa de latic\u00ednios ligada \u00e0 marca Italac. Entre 2018 e 2022, ele doou 250 mil reais ao deputado, tornando-se um de seus principais doadores, com 150 mil nesta \u00faltima elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A BBC teve acesso a um processo que mostra a aplica\u00e7\u00e3o de uma multa de 5,5 milh\u00f5es de reais pelo Ibama \u00e0 fazenda de Teixeira, em dezembro de 2025, por obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 regenera\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o da reserva legal ao plantar pastagem. Em defesa, a acusa\u00e7\u00e3o de irregularidade cadastral \u00e9 apresentada pela empresa.<\/p>\n
Mosquini afirma que o projeto foi apresentado para defender produtores rurais, inclusive por ele mesmo, e disse n\u00e3o ter conhecimento da multa sobre a fazenda ligada ao empres\u00e1rio. A defesa de Teixeira sustenta que o embargo n\u00e3o ocorreu com base em monitoramento por sat\u00e9lite e que n\u00e3o houve influ\u00eancia de Mosquini.<\/p>\n
O texto suspende embargos com base exclusivamente em dados de sat\u00e9lite, chamados de embargos remotos. A proposta mant\u00e9m o funcionamento de outras etapas do processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, com oportunidades de defesa.<\/p>\n
O governo federal e ambientalistas ressaltam que o uso de sat\u00e9lite permitiu identificar atividades ilegais em \u00e1reas remotas. Os ruralistas defendem a medida como forma de assegurar seguran\u00e7a jur\u00eddica aos produtores e ampliar o direito de defesa.<\/p>\n
Dados oficiais indicam que, entre 2024 e 2025, o desmatamento na Amaz\u00f4nia caiu 11% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior, com queda de 50% desde 2021. Segundo especialistas, isso esteve ligado ao uso de embargos remotos.<\/p>\n
O debate tamb\u00e9m envolve impactos econ\u00f4micos, como empr\u00e9stimos banc\u00e1rios e compra de gado por frigor\u00edficos, afetados por embargos. O projeto pode alterar o desenho da fiscaliza\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o amaz\u00f4nica e no Cerrado, com efeito ainda a ser avaliado pelo Congresso.<\/p>\n
As autoridades ouvidas pela imprensa destacam que, caso o projeto seja aprovado, dever\u00e1 haver impactos sobre grande parte das a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Ibama na Amaz\u00f4nia, o que exige acompanhamento de especialistas e governos estaduais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"