Ao menos 40 magistrados punidos com aposentadoria compuls\u00f3ria deveriam ter perdido o cargo, segundo Dino. A afirma\u00e7\u00e3o decorre de levantamento do g1 que considerou processos conclu\u00eddos no CNJ a partir de 2019, sob vig\u00eancia da reforma da Previd\u00eancia. A decis\u00e3o recente do STF sustenta que a aposentadoria n\u00e3o cabe mais como san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O STF, em 16 de fevereiro, decidiu que a aposentadoria compuls\u00f3ria foiExtinta pela reforma e que, em casos graves, a san\u00e7\u00e3o adequada seria a perda do cargo. O conjunto de casos analisados pelo g1 entra nessa tese defendida pelo ministro Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n
Os 40 magistrados listados foram punidos por acusa\u00e7\u00f5es como venda de senten\u00e7a, favorecimento de familiares, neglig\u00eancia, quebra de imparcialidade, corrup\u00e7\u00e3o passiva, ass\u00e9dio sexual, viol\u00eancia dom\u00e9stica e rachadinhas. Alguns desses crimes foram atribu\u00eddos em PADs conclu\u00eddos ap\u00f3s 2019.<\/p>\n
Especialistas ouvidos pelo g1 veem a tese de Dino como juridicamente consistente. A Anamages, por\u00e9m, afirma que a proposta \u00e9 inconstitucional e depende de lei complementar aprovada pelo Congresso. Jurista Max Telesca sustenta que a reforma n\u00e3o revoga a previs\u00e3o existente na Lei Org\u00e2nica da Magistratura.<\/p>\n
Para Carlos Augusto J\u00fanior, se a decis\u00e3o de Dino tivesse sa\u00eddo em 2019, corregedorias e o CNJ poderiam ter aplicado a perda do cargo sem remunera\u00e7\u00e3o nesses casos. Hoje, muitos magistrados continuam recebendo sal\u00e1rios proporcionais, com verbas indenizat\u00f3rias e penduricalhos que elevam a remunera\u00e7\u00e3o l\u00edquida.<\/p>\n
O CNJ informou ter 126 magistrados aposentados compulsoriamente nos \u00faltimos 20 anos, mas n\u00e3o divulgou os nomes. A reportagem do g1 identificou os 40 casos desde 2019 ao analisar PADs conclu\u00eddos depois de 18 de novembro daquele ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"