O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, foi multado em R$ 212,9 mil pela Adema, por desmatamento de cerca de 42,58 hectares de vegeta\u00e7\u00e3o nativa em Est\u00e2ncia. A fiscaliza\u00e7\u00e3o ocorreu em setembro, na Fazenda Fl\u00f3rida, propriedade do conselheiro. A autua\u00e7\u00e3o integra a Opera\u00e7\u00e3o Mata Atl\u00e2ntica de P\u00e9, a\u00e7\u00e3o nacional de combate ao desmate.<\/p>\n
A Adema confirmou que a \u00e1rea corresponde a supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o sem licen\u00e7a ambiental e que o processo tramita em fase de recursos. Os t\u00e9cnicos apontaram desmatamento na Fazenda Fl\u00f3rida, que n\u00e3o possu\u00eda autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via no licenciamento estadual. O total de hectares supera o alerta inicial do MapBiomas, que indicou desmate de 13,57 hectares entre 2022 e 2023.<\/p>\n
Luiz Augusto alegou surpresa com a autua\u00e7\u00e3o e afirmou possuir autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para a limpeza da vegeta\u00e7\u00e3o. A defesa sustenta nulidade do procedimento e aponta falhas t\u00e9cnicas no relat\u00f3rio que embasa a multa. O conselheiro informou que a assessoria acompanha o caso e que o processo est\u00e1 em an\u00e1lise.<\/p>\n
O auto de infra\u00e7\u00e3o cita a viola\u00e7\u00e3o do Decreto Lei 6514\/2008, com previs\u00e3o de multa de 5 mil reais por hectare desmatado sem autoriza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m da multa, h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es a incentivos fiscais, veto a financiamentos p\u00fablicos e impedimento de contratar com o poder p\u00fablico por at\u00e9 tr\u00eas anos.<\/p>\n
Questionado, Luiz Augusto descreveu a \u00e1rea como forma\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria em est\u00e1gio inicial, com herb\u00e1ceo-arbustivas, sem dossel. A defesa sustenta que, se houver falha, poderia ocorrer uma licen\u00e7a corretiva. N\u00e3o h\u00e1, at\u00e9 o momento, documento p\u00fablico que confirme licen\u00e7a da Secretaria de Meio Ambiente de Est\u00e2ncia.<\/p>\n
A Adema informou que o caso est\u00e1 em fase de recursos e que, ap\u00f3s as an\u00e1lises t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas, o processo seguir\u00e1 para decis\u00e3o do presidente da autarquia. A administra\u00e7\u00e3o ressaltou que as decis\u00f5es seguem a legisla\u00e7\u00e3o ambiental e visam a repara\u00e7\u00e3o de eventuais danos, respeitando o contradit\u00f3rio e a ampla defesa.<\/p>\n
A Fazenda Fl\u00f3rida fica sob escrut\u00ednio de \u00f3rg\u00e3os ambientais desde a identifica\u00e7\u00e3o do desmate por meio de plataformas de monitoramento. A controv\u00e9rsia envolve ainda a rela\u00e7\u00e3o entre o detalhamento t\u00e9cnico do relat\u00f3rio, a compet\u00eancia para avalia\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio de vegeta\u00e7\u00e3o e a validade de laudos apresentados pela defesa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"