{"id":425240,"date":"2026-03-21T06:02:03","date_gmt":"2026-03-21T09:02:03","guid":{"rendered":"https:\/\/staging.portaltela.com\/noticias\/2026\/03\/21\/petroleiras-podem-ser-multadas-ate-6-milhoes-por-nao-divulgar-dados-de-precos\/"},"modified":"2026-03-21T06:02:03","modified_gmt":"2026-03-21T09:02:03","slug":"petroleiras-podem-ser-multadas-ate-6-milhoes-por-nao-divulgar-dados-de-precos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/03\/21\/petroleiras-podem-ser-multadas-ate-6-milhoes-por-nao-divulgar-dados-de-precos\/","title":{"rendered":"Petroleiras podem ser multadas at\u00e9 6 milh\u00f5es por n\u00e3o divulgar dados de pre\u00e7os"},"content":{"rendered":"<p>Las petroleras poder\u00e3o ser multadas com at\u00e9 seis milh\u00f5es de euros caso n\u00e3o forne\u00e7am as informa\u00e7\u00f5es solicitadas pela Comiss\u00e3o Nacional de Mercados e Compet\u00eancia (CNMC). O decreto-lei, publicado neste s\u00e1bado no Boletim Oficial do Estado (BOE), autoriza a CNMC a requerer dados a agentes da distribui\u00e7\u00e3o maiorista e varejista de produtos petrol\u00edferos. A medida busca evitar que as liquida\u00e7\u00f5es fiscais influenciem margens de lucro.<\/p>\n<p>O Governo tamb\u00e9m anunciou que dotar\u00e1 a CNMC de novas capacidades de supervis\u00e3o e san\u00e7\u00e3o para monitorar a cadeia de distribui\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis. O objetivo \u00e9 verificar se as redu\u00e7\u00f5es fiscais s\u00e3o repassadas aos consumidores e n\u00e3o desviadas para ampliar margens. A norma entra em vigor neste domingo, com vota\u00e7\u00e3o no Congresso na pr\u00f3xima semana para sua convalida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Abrang\u00eancia e obriga\u00e7\u00f5es de reporte<\/h3>\n<p>A CNMC poder\u00e1 pedir informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre pre\u00e7os, volumes de venda, custos e outros dados necess\u00e1rios para entender o funcionamento do mercado. Empresas que atuam no atacado com capacidade de refino em Espanha dever\u00e3o reportar semanalmente, por tr\u00eas meses, custos de aquisi\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria-prima e pre\u00e7os de venda para postos pr\u00f3prios e independentes. Os dados ser\u00e3o encaminhados aos minist\u00e9rios de Economia, Fazenda, Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica e Consumo.<\/p>\n<h3>San\u00e7\u00f5es e mecanismos de controle<\/h3>\n<p>O descumprimento poder\u00e1 ser considerado infra\u00e7\u00e3o grave, sujeita a multas de at\u00e9 seis milh\u00f5es de euros conforme a gravidade e o dano causado. O Conselho de Ministros pode solicitar \u00e0 CNMC recomenda\u00e7\u00f5es sobre a evolu\u00e7\u00e3o de margens ao longo da cadeia de valor de combust\u00edveis, com medidas a serem adotadas conforme as sugest\u00f5es recebidas. Um relat\u00f3rio de cierre sobre o funcionamento do mercado dever\u00e1 ser divulgado at\u00e9 31 de maio.<\/p>\n<h3>Contexto econ\u00f4mico e proje\u00e7\u00f5es<\/h3>\n<p>As margens do setor energ\u00e9tico aumentaram desde o in\u00edcio da crise inflacion\u00e1ria, intensificada pela guerra na Ucr\u00e2nia e, mais recentemente, pelo conflito envolvendo Ir\u00e3. O pacote de medidas re\u00fane cerca de 80 a\u00e7\u00f5es no valor aproximado de 5 bilh\u00f5es de euros, incluindo redu\u00e7\u00e3o de impostos a combust\u00edveis, descontos para luz e g\u00e1s, e apoio a setores como transporte e ind\u00fastria elektrointensiva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O governo espanhol habilita a CNMC a exigir informa\u00e7\u00f5es de agentes da distribui\u00e7\u00e3o maiorista e varejista de combust\u00edveis, com multas de at\u00e9 6 milh\u00f5es de euros por n\u00e3o cumprimento.<\/li>\n<li>O objetivo \u00e9 evitar que as ajudas fiscais sejam usadas para elevar margens ao longo da cadeia e garantir que a redu\u00e7\u00e3o de impostos chegue ao bolso do consumidor.<\/li>\n<li>As empresas de atacado com capacidade de refino devem reportar semanalmente, por tr\u00eas meses, dados sobre custos de mat\u00e9ria-prima e pre\u00e7os repassados \u00e0s esta\u00e7\u00f5es, incluindo independentes; as informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o encaminhadas aos minist\u00e9rios competentes.<\/li>\n<li>A CNMC pode solicitar informa\u00e7\u00f5es sobre pre\u00e7os, volumes de venda, custos e outros dados relevantes para analisar o funcionamento do mercado; o Conselho de Ministros poder\u00e1, em at\u00e9 quinze dias, receber recomenda\u00e7\u00f5es sobre margens e adotar medidas.<\/li>\n<li>O decreto-lei, publicado no Bolet\u00edn Oficial del Estado, entra em vigor neste domingo e prev\u00ea um pacote de medidas de cerca de 5 bilh\u00f5es de euros para mitigar o impacto da guerra na Ucr\u00e2nia, com redu\u00e7\u00e3o de impostos, b\u00f4nus sociais e apoio a setores afetados.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":425241,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[41,624],"tags":[2415,94,674,5319,3795,248],"class_list":["post-425240","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-negocios","tag-combustiveis","tag-economia","tag-energia","tag-multas","tag-politica_","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/425240","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=425240"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/425240\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/425241"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=425240"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=425240"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=425240"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}