O governo publicou neste fim de semana um decreto-lei no Bolet\u00edn Oficial del Estado (BOE) que prorroga at\u00e9 dois anos os alugu\u00e9is de moradia e estabelece um teto de 2% para as atualiza\u00e7\u00f5es, desde que o Congresso autorize. As medidas respondem \u00e0s consequ\u00eancias da guerra no Oriente M\u00e9dio e entram em vigor no domingo. A norma divide-se em dois pilares: prorroga\u00e7\u00e3o de contratos e freio para reajustes.<\/p>\n
A prorroga\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria permite que inquilinos com contratos que terminem at\u00e9 31 de dezembro de 2027 pe\u00e7am a extens\u00e3o por at\u00e9 dois anos, mantendo as mesmas condi\u00e7\u00f5es do contrato vigente. O arrendador \u00e9 obrigado a aceitar, salvo situa\u00e7\u00f5es previstas em lei, como necessidade de retomada da casa pelo propriet\u00e1rio ou acordo entre as partes para um novo contrato com renda inferior.<\/p>\n
Paralelamente, a norma fixa um limite de 2% para as atualiza\u00e7\u00f5es anuais de aluguel at\u00e9 31 de dezembro de 2027. Em contratos firmados antes de 2024, o \u00edndice de atualiza\u00e7\u00e3o costuma seguir o IPC, mas o teto congela o aumento em situa\u00e7\u00f5es acordadas ou em contratos com grandes propriet\u00e1rios, que ficam sob o teto independentemente de vazios ou negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A medida busca evitar que o custo do aluguel e de servi\u00e7os b\u00e1sicos ultrapasse 30% da renda m\u00e9dia das fam\u00edlias, diante de um cen\u00e1rio de infla\u00e7\u00e3o alta e de tens\u00e3o no mercado imobili\u00e1rio. O texto destaca a necessidade de resposta r\u00e1pida para n\u00e3o agravar dificuldades j\u00e1 observadas pelos inquilinos.<\/p>\n
A decis\u00e3o, apoiada por correntes de esquerda como Sumar e seus aliados do Governo, ocorreu ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es internas envolvendo o PSOE e cr\u00edticas de parlamentares de v\u00e1rias forma\u00e7\u00f5es. O decreto recebeu resist\u00eancia de partidos como PNV, Junts, PP e Vox, que disputam o apoio no Parlamento.<\/p>\n
No contexto, o governo ressalta que muitos contratos est\u00e3o prestes a expirar em 2027 com pre\u00e7os de mercado elevados. Ferramentas previstas pela atual lei de habita\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem ser aplicadas devido a diverg\u00eancias entre comunidades aut\u00f4nomas sobre a classifica\u00e7\u00e3o de zonas de mercado tensionado, complicando o controle de pre\u00e7os.<\/p>\n
A norma preserva, durante o per\u00edodo de vig\u00eancia, as condi\u00e7\u00f5es do contrato vigente. O arrendat\u00e1rio poder\u00e1 solicitar a prorroga\u00e7\u00e3o, sem reajuste, desde que n\u00e3o haja motivos legais para rejeitar a extens\u00e3o. A regra busca evitar surpresas pela infla\u00e7\u00e3o e pela volatilidade do mercado.<\/p>\n
O teto de 2% para a atualiza\u00e7\u00e3o anual vale para contratos at\u00e9 2027, com aplica\u00e7\u00e3o total aos grandes tenedores. Situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas previstas em lei podem impedir a prorroga\u00e7\u00e3o. Contratos firmados depois de 2024 seguem regras diferenciadas conforme o \u00edndice aplic\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"