A Justi\u00e7a Federal determinou que o Governo Federal retome o controle da antiga sede do IML do Rio de Janeiro. A decis\u00e3o, em a\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, estabelece prazo de seis meses a partir do tr\u00e2nsito em julgado para a transfer\u00eancia da posse. Enquanto isso n\u00e3o ocorre, o Estado do Rio fica respons\u00e1vel pela prote\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio e pela manuten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n
A transfer\u00eancia tamb\u00e9m envolve a gest\u00e3o do acervo armazenado no im\u00f3vel. O governo estadual deve encaminhar os itens para um espa\u00e7o adequado com climatiza\u00e7\u00e3o, higieniza\u00e7\u00e3o e cataloga\u00e7\u00e3o, sob supervis\u00e3o do Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan). Al\u00e9m disso, a Justi\u00e7a recomenda a elabora\u00e7\u00e3o de um plano de ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o ap\u00f3s a retomada pela Uni\u00e3o.<\/p>\n
O pr\u00e9dio abriga aproximadamente 440 mil itens iconogr\u00e1ficos, entre fotografias e negativos, segundo o MPF. Especialistas identificaram itens com alto potencial inflam\u00e1vel e constatou-se deteriora\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada em microfilmes de acetato de celulose. Documentos produzidos entre 1926 e 2020 integram o acervo, que tamb\u00e9m inclui of\u00edcios, fotos e relat\u00f3rios m\u00e9dicos-legais.<\/p>\n
A maior parte da cole\u00e7\u00e3o consiste em documenta\u00e7\u00e3o administrativa, como fichas funcionais, registros de necropsias e processos de pessoal. O MPF classifica a preserva\u00e7\u00e3o como fundamental para a mem\u00f3ria hist\u00f3rica e para informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico, destacando a import\u00e2ncia de salvaguardar o acervo.<\/p>\n
O pr\u00e9dio pertence \u00e0 Uni\u00e3o, mas foi cedido ao governo do estado em 1965. A cess\u00e3o previa a revers\u00e3o caso o im\u00f3vel fosse utilizado para outros fins al\u00e9m do IML. Desde novembro de 2009, o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o funciona no local, por\u00e9m o pr\u00e9dio n\u00e3o voltou \u00e0 esfera federal. A\u00e7\u00f5es recentes buscaram desfazer esse impasse, com a Pol\u00edcia Civil dando baixa do registro em 2024 e a SPU indicando, em agosto, que a propriedade est\u00e1 em processo de revers\u00e3o.<\/p>\n
Especialistas afirmam que a documenta\u00e7\u00e3o pode auxiliar investiga\u00e7\u00f5es sobre desaparecimentos, ao passo que o atual impasse segue sem uma solu\u00e7\u00e3o definitiva. Em avalia\u00e7\u00f5es anteriores, autoridades estaduais indicaram que o im\u00f3vel j\u00e1 teria sido revertido \u00e0 Uni\u00e3o, mas a posse permanece com o governo fluminense at\u00e9 nova determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"