O STF manteve a pris\u00e3o preventiva de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e de outros investigados na a\u00e7\u00e3o conhecida como Compliance Zero. A decis\u00e3o ocorreu com o acompanhamento do ministro relator Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, na Segunda Turma, sob a mesma linha de cust\u00f3dia por conveni\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n
O decano Gilmar Mendes discordou da fundamenta\u00e7\u00e3o de Mendon\u00e7a, criticando termos como \u201cpacifica\u00e7\u00e3o social\u201d e \u201cconfian\u00e7a na Justi\u00e7a\u201d por serem imprecisos. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime entre os colegas que acompanharam o relator, com Dias Toffoli recebendo a declara\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o para julgar o caso.<\/p>\n
Gilmar Mendes apontou risco de que o uso desses conceitos remonte a abusos do passado, associados \u00e0 opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Ele afirmou que a gravidade abstrata do crime e o clamor p\u00fablico n\u00e3o justificam a pris\u00e3o preventiva, defendendo evid\u00eancias de acesso a bancos de dados sigilosos como suficientes para a cust\u00f3dia.<\/p>\n
O ministro destacou que a reforma do C\u00f3digo de Processo Penal de 2019 exige fundamenta\u00e7\u00e3o com motivos concretos, sem recorrer a clich\u00eas jur\u00eddicos. Ele afirmou que a express\u00e3o usada por Mendon\u00e7a poderia servir para justificar pris\u00f5es sem parecer fundamentado.<\/p>\n
Gilmar tamb\u00e9m criticou a divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fados sigilosos \u00e0 imprensa, chamando de publicidade opressiva. Segundo ele, vazamentos podem influenciar a opini\u00e3o p\u00fablica e violar o direito a um julgamento justo, especialmente quando envolve decis\u00f5es da Segunda Turma.<\/p>\n
O decano questionou a transfer\u00eancia de Vorcaro para a Penitenci\u00e1ria Federal de Bras\u00edlia, apontando que o regime de seguran\u00e7a m\u00e1xima n\u00e3o estaria respaldado por hip\u00f3teses legais claras. A decis\u00e3o posterior do relator de transferir o empres\u00e1rio para a PF em Bras\u00edlia foi vista por Mendes como indicativa da fragilidade dos fundamentos.<\/p>\n
Ao fim, Mendes votou pela manuten\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es, excluindo os fundamentos de ordem p\u00fablica baseados em ju\u00edzos morais. Para ele, o processo penal n\u00e3o deve servir \u00e0 gest\u00e3o de expectativas sociais nem \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de narrativas p\u00fablicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"