O ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, pediu vista e interrompeu o julgamento sobre a aposentadoria compuls\u00f3ria aos 75 anos de empregados p\u00fablicos. A suspens\u00e3o pode durar at\u00e9 90 dias, conforme o protocolo de vista no tribunal.<\/p>\n
O tema envolve altera\u00e7\u00f5es da reforma da previd\u00eancia de 2019. A norma prev\u00ea desligamento compuls\u00f3rio de ocupantes de cargos p\u00fablicos com 75 anos que cumpriram o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O caso tramita no plen\u00e1rio virtual, j\u00e1 com quatro votos favor\u00e1veis \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o imediata da norma, conforme o relator Gilmar Mendes. Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin acompanharam o voto.<\/p>\n
O julgamento teve in\u00edcio em 2025 e foi suspenso ap\u00f3s pedido de Moraes para levar a an\u00e1lise ao plen\u00e1rio f\u00edsico. Em fevereiro, o ministro retirou o destaque e o tema retornou ao plen\u00e1rio virtual.<\/p>\n
O foco processual envolve uma ex-empregada da Conab. Ela se aposentou pelo INSS em 1998 e trabalhou na empresa at\u00e9 completar 75 anos, com rescis\u00e3o contratual em 2022. O TRF-5 manteve a decis\u00e3o que n\u00e3o reconhece reintegra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ela questiona a retroatividade das altera\u00e7\u00f5es constitucionais, defendendo que mudan\u00e7as da reforma n\u00e3o podem retroagir a aposentadorias concedidas antes de sua vig\u00eancia. O caso tamb\u00e9m aponta precedentes de que a aposentadoria compuls\u00f3ria n\u00e3o se aplica a determinados servidores.<\/p>\n
A defesa alega que o STF j\u00e1 entendeu que a aposentadoria compuls\u00f3ria n\u00e3o pode ser imposta a todos os empregados p\u00fablicos, o que refor\u00e7a o debate sobre aplica\u00e7\u00e3o imediata da norma. Acompanhamentos indicam que o tema segue sob an\u00e1lise t\u00e9cnica e jur\u00eddica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"