O ministro do STF Luiz Fux pediu destaque no julgamento que discute a lei que liberou a privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp, a Companhia de Saneamento B\u00e1sico do Estado de S\u00e3o Paulo. Com o pedido, a an\u00e1lise deixa o plen\u00e1rio virtual e passa a ocorrer em sess\u00e3o presencial.<\/p>\n
O caso est\u00e1 sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, e cabe ao presidente Edson Fachin definir a data da vota\u00e7\u00e3o. O pedido de destaque retira o tema do ambiente virtual para o plen\u00e1rio f\u00edsico.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es foram protocoladas pelo PT, em uma delas, e por PSOL, Rede, PT, PV e PCdoB, na outra. O PT sustenta que a lei estadual, bem como atos do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Sabesp e do Programa Estadual de Desestatiza\u00e7\u00e3o violam princ\u00edpios de competitividade e economicidade.<\/p>\n
PT afirma que a privatiza\u00e7\u00e3o pode gerar les\u00e3o ao er\u00e1rio e deprecia\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico, em raz\u00e3o de valores considerados baixos. Alega\u00e7\u00f5es adicionais apontam impactos or\u00e7ament\u00e1rios n\u00e3o estudados.<\/p>\n
Outra a\u00e7\u00e3o aponta falta de estudos t\u00e9cnicos sobre impactos or\u00e7ament\u00e1rios, aus\u00eancia de normas ambientais e regras de pol\u00edtica tarif\u00e1ria ineficazes. As pe\u00e7as questionam impactos aos cofres p\u00fablicos e \u00e0 regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Antes do pedido de destaque, Zanin votou pela negativa das a\u00e7\u00f5es. O relator argumentou que o diret\u00f3rio estadual do PT ajuizou a\u00e7\u00e3o no TJ de S\u00e3o Paulo sobre o mesmo tema, servindo como recurso contra derrota local.<\/p>\n
Com a transfer\u00eancia do julgamento para o plen\u00e1rio f\u00edsico, o placar inicial fica zerado. A partir de agora, a an\u00e1lise depender\u00e1 da decis\u00e3o de Fachin sobre data e condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos.<\/p>\n
A sess\u00e3o presencial poder\u00e1 reunir ministros para avaliar o m\u00e9rito das contesta\u00e7\u00f5es \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o. A tramita\u00e7\u00e3o envolve argumentos sobre competi\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e impactos financeiros para o estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"