A C\u00e2mara de Regula\u00e7\u00e3o do Mercado de Medicamentos (Cmed) multou quatro distribuidoras de itens farmac\u00eauticos, totalizando mais de 13,5 milh\u00f5es de reais. As san\u00e7\u00f5es decorrem de propostas de pre\u00e7o acima dos limites m\u00e1ximos estabelecidos pela pr\u00f3pria C\u00e2mara, no que a reguladora classifica como pr\u00e1tica abusiva. O objetivo \u00e9 impedir que rem\u00e9dios sejam vendidos por valores superiores aos teto definidos para o setor.<\/p>\n
As empresas punidas tiveram seus v\u00ednculos com distribuidores de medicamentos analisados pela Cmed. A puni\u00e7\u00e3o mais alta foi para a Imediata Distribuidora de Produtos para a Sa\u00fade, com 3,22 milh\u00f5es, por ofertar itens acima dos pre\u00e7os de f\u00e1brica e acima do teto ao Cear\u00e1 em 2023. Outras multadas foram Fabmed, Panorama e Realmed, com valores entre 2,93 milh\u00f5es e 3,82 milh\u00f5es.<\/p>\n
O conjunto de decis\u00f5es foi divulgado no final da \u00faltima semana, mesmo tendo sido aplicadas na primeira quinzena de fevereiro. Ao todo, 54 processos administrativos sobre infra\u00e7\u00f5es semelhantes foram conclu\u00eddos, evidenciando postura firme da Cmed em rela\u00e7\u00e3o aos reajustes de pre\u00e7os.<\/p>\n
Paralelamente, houve relatos de impactos econ\u00f4micos entre as pr\u00f3prias distribuidoras. Um representante afirmou que a soma de multas pode inviabilizar opera\u00e7\u00f5es, chegando \u00e0 fal\u00eancia de empresas que atuam no fornecimento a servi\u00e7os p\u00fablicos e ao varejo. O depoimento \u00e9 an\u00f4nimo e n\u00e3o foi poss\u00edvel comprovar de forma independente.<\/p>\n
A Cmed explica que, em qualquer caso de licita\u00e7\u00e3o ou venda a farm\u00e1cias, o pre\u00e7o de refer\u00eancia n\u00e3o pode exceder o pre\u00e7o de f\u00e1brica, mesmo quando o contrato envolve o poder p\u00fablico. A c\u00e2mara ressalta ainda que laborat\u00f3rios podem ofertar descontos diretos \u00e0s distribuidoras, pr\u00e1tica comum para viabilizar certames.<\/p>\n
Entre os argumentos da ag\u00eancia, consta a defesa de que o setor precisa de regula\u00e7\u00e3o rigorosa para preservar o acesso igualit\u00e1rio \u00e0 sa\u00fade e coibir abusos que prejudiquem o abastecimento e o or\u00e7amento dos estados. A Cmed cita decis\u00f5es judiciais que respaldam a valida\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Sindusfarma, que representa a ind\u00fastria, reconhece o papel da regula\u00e7\u00e3o como leg\u00edtimo, mas alerta para evitar generaliza\u00e7\u00f5es. A entidade argumenta que o mercado farmac\u00eautico \u00e9, em grande parte, competitivo e que interven\u00e7\u00f5es devem ser calibradas para n\u00e3o comprometer inova\u00e7\u00e3o, oferta ou concorr\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"