O STF realizou hoje o julgamento virtual de uma a\u00e7\u00e3o do PT que questiona a lei que autorizou a privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp. O ministro relator, Cristiano Zanin, foi o primeiro a votar, e os demais ministros t\u00eam at\u00e9 27 de mar\u00e7o para depositar seus votos.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o contesta a lei aprovada em 2023 pelo governo de Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos), que autorizou a desestatiza\u00e7\u00e3o, conclu\u00edda em 2024. Zanin liberou o processo para an\u00e1lise de m\u00e9rito, com previs\u00e3o de conclus\u00e3o at\u00e9 o dia 27 de mar\u00e7o.<\/p>\n
O PT aponta irregularidades no processo, incluindo poss\u00edvel conflito de interesses envolvendo uma executiva que atuou em empresa interessada na opera\u00e7\u00e3o antes de ingressar no conselho da Sabesp. O partido tamb\u00e9m questiona o modelo de venda, citando apenas um concorrente no leil\u00e3o e pre\u00e7o abaixo do mercado.<\/p>\n
A Sabesp e o governo paulista negam irregularidades. Em defesa, a empresa afirmou que as alega\u00e7\u00f5es s\u00e3o gen\u00e9ricas e que o sigilo do pre\u00e7o m\u00ednimo foi necess\u00e1rio para evitar distor\u00e7\u00f5es e ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o. A empresa disse ter vendido as a\u00e7\u00f5es acima do piso.<\/p>\n
A corte j\u00e1 havia rejeitado, em 2024, pedido de suspens\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o. O ent\u00e3o presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, entendeu que a an\u00e1lise exige fatos e provas, e que a paralisa\u00e7\u00e3o poderia trazer preju\u00edzos ao Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
\u00d3rg\u00e3os do governo divergem sobre o caso. A AGU foi contr\u00e1ria \u00e0 lei, mas avaliou inadequada a natureza da a\u00e7\u00e3o apresentada pelo PT. A PGR defendeu o arquivamento do processo, sem suspender a privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o do STF pode ter efeitos sobre o modelo de privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp. Embora a empresa j\u00e1 esteja sob controle privado, o desenrolar do julgamento pode repercutir juridicamente a opera\u00e7\u00e3o e o contexto pol\u00edtico no estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"