A Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal concedeu, nesta quinta-feira 19, liminar para suspender a tramita\u00e7\u00e3o do processo que pode levar \u00e0 caducidade do contrato da Enel S\u00e3o Paulo. O caso estava na pauta da diretoria da Aneel para a pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
A Enel havia buscado na Justi\u00e7a a suspens\u00e3o do processo, argumentando viola\u00e7\u00e3o ao devido processo legal, ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa. Alega que o diretor-geral da Aneel divulgou seu voto sobre a caducidade antes do prazo para defesa terminar.<\/p>\n
A ju\u00edza Pollyanna Kelly Maciel destacou que a conduta contraria a Lei de Processo Administrativo e pode criar risco de uma penalidade sem a devida instru\u00e7\u00e3o processual. O avan\u00e7o da pauta, segundo a magistrada, poderia causar danos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n
A diretoria da Aneel informou que avalia a decis\u00e3o liminar e as medidas cab\u00edveis para assegurar suas prerrogativas. Em resposta \u00e0 decis\u00e3o, a ag\u00eancia disse que manter\u00e1 o funcionamento regular do processo e a defesa institucional.<\/p>\n
O diretor Sandoval Feitosa afirmou ter ficado surpreso com o pedido de suspens\u00e3o e recomendou que a Enel concentre esfor\u00e7os na melhoria do servi\u00e7o prestado aos usu\u00e1rios. Em entrevista, ele tamb\u00e9m sugeriu reduzir o uso excessivo de recursos jur\u00eddicos pela empresa.<\/p>\n
A discuss\u00e3o sobre a caducidade ganhou for\u00e7a ap\u00f3s pedidos do ministro Alexandre Silveira, do governo federal, do governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas, e do prefeito de S\u00e3o Paulo, Ricardo Nunes, que querem romper o contrato com a Enel na capital e em 23 munic\u00edpios da regi\u00e3o metropolitana.<\/p>\n
A reclama\u00e7\u00e3o se justifica, segundo os signat\u00e1rios, com a ocorr\u00eancia de diversas interrup\u00e7\u00f5es no fornecimento de energia no final de 2023. A Enel S\u00e3o Paulo atende cerca de 5,8 milh\u00f5es de clientes na capital, representando aproximadamente 75% do total da concess\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"