O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), refor\u00e7ou nesta quinta-feira as cr\u00edticas ao STF por decis\u00f5es que t\u00eam barrado convoca\u00e7\u00f5es de depoentes, apontando comprometimento direto do poder investigativo do Congresso. A rea\u00e7\u00e3o veio ap\u00f3s Gilmar Mendes dispensar pela terceira vez a presen\u00e7a da empres\u00e1ria Leila Pereira, presidente da Crefisa, em depoimento aprovado pela comiss\u00e3o e que levou ao cancelamento da sess\u00e3o de quarta-feira.<\/p>\n
Viana afirmou que a decis\u00e3o que afasta o comparecimento de Leila Pereira, sob o argumento de aus\u00eancia de pertin\u00eancia com o objeto da investiga\u00e7\u00e3o, invade uma compet\u00eancia que n\u00e3o \u00e9 do Judici\u00e1rio, mas da pr\u00f3pria Comiss\u00e3o. O senador tamb\u00e9m citou casos recentes envolvendo o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que liberou o presidente da Contag, Aristides Veras dos Santos, de depor.<\/p>\n
Quem define o alcance da investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 o Parlamento. Quem decide quem deve ser ouvido \u00e9 a Comiss\u00e3o. Retirar esse poder seria esvaziar a CPI, ressaltou Viana, destacando que n\u00e3o existe investiga\u00e7\u00e3o sem liberdade para investigar. A afirma\u00e7\u00e3o foi feita em meio a cr\u00edticas \u00e0s decis\u00f5es monocr\u00e1ticas do STF.<\/p>\n
Na semana passada, a CPMI j\u00e1 havia manifestado cr\u00edticas \u00e0s decis\u00f5es do STF por atrasarem e interferirem nos trabalhos. O grupo continua a acompanhar o tema com veem\u00eancia e pediu alinhamento entre Poderes para evitar o enfraquecimento das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Nesta quinta-feira, a CPMI deve votar requerimentos para convidar o atual presidente do Banco Central, Gabriel Gal\u00edpolo, e seu antecessor, Roberto Campos Neto. O objetivo \u00e9 esclarecer opera\u00e7\u00f5es de entidades ligadas a institui\u00e7\u00f5es financeiras, com foco no Banco Master, sob investiga\u00e7\u00e3o por poss\u00edveis fraudes.<\/p>\n
Viana alertou sobre o risco de novas decis\u00f5es semelhantes transformarem CPIs em estruturas meramente formais, sem efetividade pr\u00e1tica. Se esse entendimento prevalecer, convoca\u00e7\u00f5es poderiam ser derrubadas por alega\u00e7\u00f5es subjetivas de falta de v\u00ednculo.<\/p>\n
A CPMI informou que n\u00e3o aceitar\u00e1 a perda de prerrogativas constitucionais e continuar\u00e1 os trabalhos com instrumentos legais dispon\u00edveis, com ou sem colabora\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, para avan\u00e7ar nas apura\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"