{"id":421716,"date":"2026-03-19T06:23:00","date_gmt":"2026-03-19T09:23:00","guid":{"rendered":"https:\/\/staging.portaltela.com\/noticias\/2026\/03\/19\/tcu-manda-mec-suspender-pagamentos-do-pe-de-meia-a-cpfs-de-mortos\/"},"modified":"2026-03-19T06:23:00","modified_gmt":"2026-03-19T09:23:00","slug":"tcu-manda-mec-suspender-pagamentos-do-pe-de-meia-a-cpfs-de-mortos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/noticias\/educacao\/2026\/03\/19\/tcu-manda-mec-suspender-pagamentos-do-pe-de-meia-a-cpfs-de-mortos\/","title":{"rendered":"TCU manda MEC suspender pagamentos do P\u00e9 de Meia a CPFs de mortos"},"content":{"rendered":"<p>O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) determinou que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) suspenda, em 60 dias, pagamentos do programa P\u00e9-de-Meia ligados a 2.712 CPFs de pessoas j\u00e1 falecidas. No mesmo prazo, o MEC dever\u00e1 restringir pagamentos a 12.877 estudantes com renda familiar acima de meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa e a 1.222 benefici\u00e1rios que recebem o benef\u00edcio juntamente com o Bolsa Fam\u00edlia. A decis\u00e3o foi aprovada pelo plen\u00e1rio do TCU nesta quarta-feira (18), com voto do ministro Benjamin Zymler.<\/p>\n<p>Entre os casos apontados pelo tribunal, havia uma servidora p\u00fablica que acumulava sal\u00e1rio de R$ 4.325,23, em uma fam\u00edlia de quatro pessoas, configurando renda por pessoa acima de R$ 1.081,31 e acima do teto de meio sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e0 \u00e9poca. O levantamento evidencia falhas na verifica\u00e7\u00e3o de elegibilidade e no cruzamento de dados entre bases do governo.<\/p>\n<p>Auditores identificaram diverg\u00eancias entre o Sistema Gest\u00e3o Presente (SGP) e o Censo da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, do Inep. A diferen\u00e7a pode chegar a 197% no munic\u00edpio de El\u00edsio Medrado, na Bahia, segundo o relat\u00f3rio, que atribui a diverg\u00eancia a falhas de transmiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pela prefeitura.<\/p>\n<h3>Diverg\u00eancias em bases de dados<\/h3>\n<p>O relat\u00f3rio cita distor\u00e7\u00f5es que comprometem a qualidade das informa\u00e7\u00f5es gerenciais do P\u00e9-de-Meia e a credibilidade da pol\u00edtica p\u00fablica. O SGP precisa manter dados mais atuais e confi\u00e1veis para refletir a realidade dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n<p>O P\u00e9-de-Meia, criado no in\u00edcio de 2024, j\u00e1 consumiu pelo menos R$ 17,5 bilh\u00f5es dos cofres p\u00fablicos. O programa atende mais de 4 milh\u00f5es de estudantes, com valor inicial de R$ 200 por matr\u00edcula no ensino m\u00e9dio, seguido de pagamento mensal desde que a frequ\u00eancia seja de pelo menos 80%. Complementam o benef\u00edcio R$ 1.000 ao concluir o ano letivo e R$ 200 ao participar do Enem, elevando o potencial de ganho a at\u00e9 R$ 9.200 ao longo de tr\u00eas anos.<\/p>\n<p>Apesar das irregularidades apuradas, o relat\u00f3rio do TCU sustenta que o impacto \u00e9 limitado, representando menos de 0,5% do total de benefici\u00e1rios. O MEC foi procurado pela Gazeta do Povo, mas o espa\u00e7o para posicionamento est\u00e1 aberto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O TCU determinou que o MEC suspenda, em 60 dias, pagamentos do P\u00e9-de-Meia vinculados a 2.712 CPFs de pessoas j\u00e1 falecidas, al\u00e9m de suspender pagamentos a 12.877 estudantes com renda familiar acima de meio sal\u00e1rio-m\u00ednimo e a 1.222 que recebem o benef\u00edcio pelo Bolsa Fam\u00edlia.<\/li>\n<li>O voto do ministro Benjamin Zymler foi aprovado em plen\u00e1rio nesta quarta-feira (18).<\/li>\n<li>Auditoria aponta diverg\u00eancias entre o Sistema Gest\u00e3o Presente (SGP) e o Censo da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Inep, com varia\u00e7\u00e3o de at\u00e9 197% em El\u00edsio Medrado (BA).<\/li>\n<li>O relat\u00f3rio cita problemas de transmiss\u00e3o de dados pelo sistema e alerta que distor\u00e7\u00f5es prejudicam a qualidade das informa\u00e7\u00f5es do programa e a credibilidade da pol\u00edtica p\u00fablica.<\/li>\n<li>O P\u00e9-de-Meia j\u00e1 custou pelo menos R$ 17,5 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos; mais de 4 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios recebem R$ 200 mensais, com adicionais que podem levar o total a at\u00e9 R$ 9.200 ao longo de tr\u00eas anos de ensino m\u00e9dio.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":421730,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40,2093],"tags":[3775,363,422,502,4387,1004],"class_list":["post-421716","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao","category-orcamento","tag-_politica_","tag-brasil","tag-educacao","tag-gestao","tag-politica-publica","tag-transparencia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/421716","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=421716"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/421716\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/421730"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=421716"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=421716"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=421716"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}