A Suprema Corte da Indon\u00e9sia determinou que o governo divulgue as avalia\u00e7\u00f5es de impacto ambiental de dois projetos ligados \u00e0 nova capital do pa\u00eds. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o da Jatam, rede de defesa ambiental, representando a sociedade civil de East Kalimantan. O caso foi lido no Information Commissioner (KIP) no in\u00edcio de mar\u00e7o.<\/p>\n
A obrigatoriedade alcan\u00e7a o Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas e Habita\u00e7\u00e3o a publica\u00e7\u00e3o dos documentos sobre a Represa Sepaku Semoi e a tomada de \u00e1gua do rio Sepaku. Estes projetos s\u00e3o ligados a servi\u00e7os p\u00fablicos de \u00e1gua destinados \u00e0 Nusantara, a nova capital, e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o adjacente.<\/p>\n
O conflito envolve fam\u00edlias Balik, comunidade ind\u00edgena de Penajam Paser, estimada em cerca de 1.000 pessoas, cuja \u00e1rea foi afetada pela constru\u00e7\u00e3o. A tomada de \u00e1gua prev\u00ea 16 quil\u00f4metros de tubula\u00e7\u00e3o at\u00e9 Nusantara, com capacidade de 3 mil litros por segundo. As press\u00f5es locais relatam deslocamentos de sepulturas de antepassados.<\/p>\n
Os defensores de Jatam afirmam que a divulga\u00e7\u00e3o integral dos documentos \u00e9 necess\u00e1ria para fiscaliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A organiza\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia pedido publiciza\u00e7\u00e3o dos materiais h\u00e1 mais de dois anos, ap\u00f3s o Minist\u00e9rio ter negado o acesso. A decis\u00e3o n\u00e3o abrange documentos de engenharia da barragem nem dos dutos.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a corte manteve a obrigatoriedade de transpar\u00eancia, mas n\u00e3o exigiu a divulga\u00e7\u00e3o de todos os documentos t\u00e9cnicos. A senten\u00e7a pode reduzir as possibilidades de atraso, salvo a utiliza\u00e7\u00e3o de exce\u00e7\u00f5es por motivos de seguran\u00e7a nacional ou eventual revis\u00e3o judicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"