O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu trechos da lei que disciplinava a elei\u00e7\u00e3o indireta no Rio de Janeiro para o mandato-tamp\u00e3o. A decis\u00e3o foi assinada nesta quarta-feira 18, em a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade movida pelo diret\u00f3rio do PSD fluminense. O objetivo \u00e9 evitar normas que comprometam a lisura do pleito.<\/p>\n
A medida impede a vota\u00e7\u00e3o aberta, nominal e presencial na Assembleia Legislativa do Rio. Tamb\u00e9m reverte o prazo de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o, de 180 dias para 24 horas, para os interessados em concorrer ao mandato tamp\u00e3o. O voto dever\u00e1 ocorrer em segredo, conforme o novo decreto judicial.<\/p>\n
A mudan\u00e7a impacta o cen\u00e1rio institucional no estado, j\u00e1 que nomes cotados para a disputa, como Douglas Rios e Andr\u00e9 Ceciliano, ocupam cargos p\u00fablicos e teriam de se afastar. A decis\u00e3o de Fux aponta riscos \u00e0 igualdade de condi\u00e7\u00f5es no certame e \u00e0 integridade do processo.<\/p>\n
Cl\u00e1udio Castro sancionou as regras recentemente. O PSD acionou o STF um dia depois, sob o argumento de viola\u00e7\u00e3o ao sigilo do voto e \u00e0 legitimidade do processo. A tend\u00eancia \u00e9 que o processo seja levado ao plen\u00e1rio da Corte para delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Caso o entendimento seja mantido, as Assembleia Legislativa do Rio dever\u00e1 decidir, entre seus integrantes, quem governar\u00e1 o estado at\u00e9 dezembro de 2026. A tramita\u00e7\u00e3o no STF aguarda a an\u00e1lise do tema pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"