O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que caber\u00e1 ao plen\u00e1rio decidir sobre a perda dos mandatos dos deputados do PL condenados pelo STF por corrup\u00e7\u00e3o passiva. A decis\u00e3o ocorrer\u00e1 apenas ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado dos processos.<\/p>\n
Motta explicou que a C\u00e2mara s\u00f3 adotar\u00e1 provid\u00eancias depois que a Justi\u00e7a render o julgamento definitivo, incluindo poss\u00edveis embargos de defesa apresentados pelos r\u00e9us. O processo seguir\u00e1 o rito previsto no regimento interno, com an\u00e1lise inicial na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/p>\n
O procedimento envolve uma etapa de avalia\u00e7\u00e3o na CCJ antes de ir ao plen\u00e1rio, garantindo o amplo direito de defesa e o cumprimento regimental da decis\u00e3o. A posi\u00e7\u00e3o de Motta vem dias ap\u00f3s decis\u00e3o da Primeira Turma do STF.<\/p>\n
Na v\u00e9spera, a Primeira Turma do STF condenou por unanimidade os deputados Josimar Maranh\u00e3ozinho, Pastor Gil e o ex-deputado Jo\u00e3o Bosco em casos relacionados ao desvio de emendas parlamentares. Os condenados pertencem ao PL.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"