O NSW police foi apontado pelo ombudsman da Commonwealth como utilizador excessivo de ferramentas intrusivas para monitorar telefones e computadores de pessoas suspeitas de delitos menos graves. O relat\u00f3rio ressalta que a pol\u00edcia de NSW n\u00e3o conseguiu demonstrar que cumpre os requisitos da Lei de Intercepta\u00e7\u00e3o e Acesso (TIA) de 1979.<\/p>\n
O documento tamb\u00e9m indica que as pol\u00edcias de Victoria e Queensland n\u00e3o mant\u00eam registros suficientes para justificar o uso dessas compet\u00eancias de vigil\u00e2ncia eletr\u00f4nica. A ombudsman observou falhas na documenta\u00e7\u00e3o que. poderiam afetar a conformidade com a lei.<\/p>\n
Segundo o relat\u00f3rio, o TIA permite intercepta\u00e7\u00e3o por at\u00e9 45 dias em investiga\u00e7\u00f5es de crimes com pena de pelo menos tr\u00eas anos de pris\u00e3o. O ombudsman analisou autoriza\u00e7\u00f5es de dados prospectivos para delitos de ordem p\u00fablica.<\/p>\n
Foram identificadas 24 autoriza\u00e7\u00f5es relacionadas a crimes com pena apenas financeira, sem pris\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o considerou o teto para acesso a dados como atendido. Questionada, NSWPF n\u00e3o confirmou atendimento aos requisitos legais.<\/p>\n
O ombudsman expressou preocupa\u00e7\u00e3o com o n\u00edvel de registro mantido por algumas for\u00e7as. A vigil\u00e2ncia encoberta \u00e9 invasiva e afeta a privacidade de pessoas sem chance de contesta\u00e7\u00e3o, segundo o relat\u00f3rio.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es apontaram falhas de registro na Victoria Police e Queensland Police. Recomenda\u00e7\u00f5es foram apresentadas e aceitas por ambas as for\u00e7as em anos recentes, incluindo melhoria de treinamentos e de documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Victoria Police informou que trabalha para cumprir plenamente o TIA e adotou treinamentos obrigat\u00f3rios para certificadores dessas autoriza\u00e7\u00f5es. A Queensland Police n\u00e3o apresentou uma posi\u00e7\u00e3o p\u00fablica de imediato.<\/p>\n
O ombudsman observou queda no n\u00famero de mandados para acessar dados armazenados em dispositivos, de 1.252 em 2018-19 para 738 em 2023-24. Ainda assim, NSW, Victoria e Queensland apresentaram pr\u00e1ticas consideradas amplas e processos robustos para essas autoriza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"