A CCJ do Senado adiou a vota\u00e7\u00e3o de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que prop\u00f5e extinguir a aposentadoria compuls\u00f3ria como puni\u00e7\u00e3o a magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico. A decis\u00e3o ocorreu ap\u00f3s o pedido de vista do senador Sergio Moro e acompanha decis\u00e3o do STF sobre o tema.<\/p>\n
O pedido de vista de Moro atrasou a an\u00e1lise da PEC. Emenda apresentada ontem por Moro defende restringir a san\u00e7\u00e3o \u00e0s faltas disciplinares mais graves, citando viol\u00eancia, corrup\u00e7\u00e3o, peculato e favorecimento a organiza\u00e7\u00f5es criminosas como exemplos.<\/p>\n
A PEC tem coautoria do ministro Fl\u00e1vio Dino, que em 2024 j\u00e1 havia apresentado texto semelhante quando era senador. A proposta prev\u00ea demiss\u00e3o ou aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es proporcionais \u00e0s infra\u00e7\u00f5es disciplinares, em vez da aposentadoria compuls\u00f3ria.<\/p>\n
Caso a medida avance, magistrados e membros do MP punidos ficariam sem sal\u00e1rio, mesmo com o afastamento, j\u00e1 que a aposentadoria compuls\u00f3ria seria substitu\u00edda por san\u00e7\u00f5es sem vencimentos.<\/p>\n
A senadora Eliziane Gama, relatora, apresentou tr\u00eas emendas de reda\u00e7\u00e3o para viabilizar a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. Ela pediu colabora\u00e7\u00e3o entre os pares para que o texto avance como projeto vi\u00e1vel.<\/p>\n
Ministro Dino tamb\u00e9m esclareceu que infra\u00e7\u00f5es graves podem levar \u00e0 perda do cargo, seguindo rito que envolve CNJ e STF. A decis\u00e3o envolve a interpreta\u00e7\u00e3o de a aposentadoria compuls\u00f3ria ter sido extinta pela reforma da Previd\u00eancia de 2019.<\/p>\n
Senadores criticaram o ritmo da an\u00e1lise e a possibilidade de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas. Parlamentares defenderam que o tema seja discutido junto a \u00f3rg\u00e3os como CNJ e OAB para orientar a aplica\u00e7\u00e3o da norma.<\/p>\n
A CCJ deve continuar avaliando a PEC nos pr\u00f3ximos dias, com expectativa de defini\u00e7\u00e3o sobre manter ou alterar a previs\u00e3o de puni\u00e7\u00e3o para magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"