Dino expande o poder do STF em decis\u00f5es que impactam o Judici\u00e1rio. Em duas determina\u00e7\u00f5es, o ministro Fl\u00e1vio Dino flexibilizou puni\u00e7\u00f5es a magistrados e cortou penduricalhos n\u00e3o previstos em lei. As a\u00e7\u00f5es ocorrem em meio \u00e0 crise de credibilidade do STF e visam reduzir privil\u00e9gios no sistema.<\/p>\n
A decis\u00e3o mais recente aboliu a aposentadoria compuls\u00f3ria para ju\u00edzes condenados por m\u00e1 conduta. Dino estabeleceu que a perda do cargo, com a pend\u00eancia de proventos, deve ser decidida pelo STF quando o CNJ aplicar a penalidade m\u00e1xima. A ideia \u00e9 unificar julgamentos a partir do CNJ.<\/p>\n
O magistrado ampliou o efeito da medida ao sustentar que o STF, como \u00fanica inst\u00e2ncia revisora do CNJ, pode manter ou substituir o veredito administrativo. A proposta \u00e9 que o STF decida de forma definitiva a demiss\u00e3o de magistrados, elevando a uniformidade dos pareceres.<\/p>\n
O tema dos penduricalhos envolve a suspens\u00e3o de pagamentos a procuradores de prefeituras do interior de SP, com teto salarial igual ao ministro do STF. A extens\u00e3o da liminar atingiu servidores, ampliando o alcance da a\u00e7\u00e3o que originou a reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Rea\u00e7\u00e3o de entidades foi r\u00e1pida. A Anamages chamou a decis\u00e3o de tentativa de legislar por via judicial. J\u00e1 o TJ de S\u00e3o Paulo questionou o excesso de alcance da medida, destacando limites da norma sobre honor\u00e1rios de procuradores municipais.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m repercutiu entre advogados e associa\u00e7\u00f5es, que alertaram sobre riscos de redefini\u00e7\u00e3o de efeitos da reclama\u00e7\u00e3o. O STF passa a ter maior influ\u00eancia sobre o cumprimento de regras disciplinares, sob a perspectiva de manter a coer\u00eancia institucional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"